Ministério Público Expede Recomendação Contra Nepotismo

Data do post: 18/02/2013 15:38:45 - Visualizações: (744)

De acordo com a recomendação, os gestores deverão se abster de nomear ou contratar cônjuges, companheiros ou parentes que possuam laços (de consanguinidade, afinidade ou civil).

  O Ministério Público do Tocantins, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, expediu recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais das cidades de  Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Santa Maria do Tocantins, com o intuito de coibir as práticas de nepotismo nesses municípios.

 De acordo com a recomendação, os gestores deverão se abster de nomear ou contratar cônjuges, companheiros ou parentes que possuam laços (de consanguinidade, afinidade ou civil), até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-prefeito, os Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta quanto da indireta.

 A recomendação orienta, ainda, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, com nenhum dos ocupantes dos cargos acima descritos.

 Segundo o Promotor de Justiça, a prática de nepotismo relega a segundo plano os critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância com base na avaliação de vínculos genéticos ou afetivos.

MPE/TO