Deputado José Bonifácio Defende Interesse de Pescadores
Data do post: 22/02/2013 12:49:14 - Visualizações: (970)
Através de um requerimento do Deputado, os pescadores conseguiram a permissão para captura e transporte de até 10kg de pescado por pessoa licenciada, bem como um exemplar de uma espécie e tamanhos permitidos.
Em sua constante luta em defesa dos cidadãos tocantinenses e buscando sempre evitar exageros e injustiças para com a população e, em especial, os menos favorecidos, o deputado José Bonifácio, por meio do Requerimento 39535/2012, solicitou adequações na Portaria/Naturatins n° 446, de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre a proibição de captura e comercialização de espécies de peixes e estabelece os tamanhos mínimos para pesca.
A referida portaria, além de ser contrária à legislação federal (art. 3°, III, da Portaria Interministerial MPA/MMA n° 13, de 25/10/2011), afetava negativamente a vida milhares de pessoas e de todos os pequenos pescadores do Estado, que têm na pesca um meio de subsistência e sobrevivência.
A implantação da Portaria/Naturatins n° 446, traria grandes prejuízos a todos os ribeirinhos e pescadores que dependem da pesca para sustentar suas famílias. Graças ao requerimento do Deputado José Bonifácio, a Portaria/Naturatins n° 446/2010 foi revogada e substituída pela Portaria/Naturatins 416, de 09 de agosto de 2012, onde é permitida “a captura e o transporte de até 10 (dez) quilogramas de pescado por pessoa licenciada, acrescido de um exemplar de espécie e tamanho permitidos”, conforme publicado no Diário Oficial nº 3.695, de 17 de agosto de 2012.
O presidente da colônia de Pescadores Z-7 de Tocantinópolis, João Aroldo Gomes de Almeida, comemorou a decisão e teceu o seguinte comentário: "Nós pescadores tivemos um ganho incalculável, primeiramente nos libertamos do julgo do Naturatins que se achava certo e estava errada infringindo uma portaria interministerial. E como já se pode ver um aumento do significativo do pescado proveniente dos pescadores, trazendo conseqüentemente uma melhor qualidade de vida para estes trabalhadores, porque agora podemos pescar algumas espécies que eram proibidas que estão em maior número no rio que são espécies de valor mais rentável. Nós estamos pescando e comercializando, e com isso houve uma melhora substancial na renda dos pescadores. Então, nós só temos a agradecer o nosso deputado José Bonifácio por defender mais uma vez os interesses dos pescadores, e quero dizer ainda que enquanto o governador do estado tenta tirar o seu Estado da miséria absoluta, algumas autarquias como o Naturatins e o Cipama, vem atrapalhando e trabalhando para tentar aumentar esta miséria, como vinha acontecendo com os nossos pescadores". Ressaltou João Aroldo. (Clique Aqui e Veja Cópia do Edital com a Portaria)