Dorinha Integra Quatro Comissões Mistas Para Analisar MPs do Governo Federal

Data do post: 22/02/2013 19:07:26 - Visualizações: (690)

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) foi escolhida membro titular de duas comissões mistas e suplente de outras duas para analisar quatro Medidas Provisórias enviadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

         As comissões são formadas por deputados e senadores e agilizam a análise das matérias na Casa.

            A primeira MP (590/12) amplia os beneficiários do programa Brasil Carinhoso. Pela proposta, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos também poderão fazer parte do programa. A segunda (MP 593/12) amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

            A parlamentar também é membro suplente da comissão que vai analisar a MP 599/12 que estabelece a compensação, pela União, a estados e municípios de perdas decorrentes da redução de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também do grupo criado para a MP 602/12, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

Cidiane Carvalho