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Ministro Devolve o Cargo do Prefeito de Maurilândia Gilderlan Ribeiro
Data do post: 04/11/2011 12:49:38 - Visualizações: (1217)
Acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente ter desviado recursos destinados ao pagamento de professores da rede municipal, o prefeito de Maurilândia do Tocantins, Gilderlan de Sousa Ribeiro Melo (PMDB), retornou ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava afastado desde o início de julho.
Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, embora os fatos apontados pelo MPE sejam graves, não há mais evidências de que o prefeito possa, no exercício do cargo, atrapalhar as investigações sobre o caso. Em sua decisão, o ministro ressalta que o afastamento de servidor de cargo eletivo só pode ocorrer após todo o trâmite do processo ou, então, quando há ações do gestor com intuito de prejudicar a apuração dos fatos, o que não é o caso.
O prefeito havia sido afastado por decisão do juiz Océlio Nobre e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), mas perdeu. Agora, no STJ, conseguiu decisão favorável para retornar ao cargo. A decisão faz parte da ação de Suspensão de Liminar e Sentença n.° 1.463.
Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, embora os fatos apontados pelo MPE sejam graves, não há mais evidências de que o prefeito possa, no exercício do cargo, atrapalhar as investigações sobre o caso. Em sua decisão, o ministro ressalta que o afastamento de servidor de cargo eletivo só pode ocorrer após todo o trâmite do processo ou, então, quando há ações do gestor com intuito de prejudicar a apuração dos fatos, o que não é o caso.