CNJ Aponta Desvios de Mais de Meio Milhão em Equipamentos Doados ao TJ-TO
Data do post: 31/01/2012 09:50:01 - Visualizações: (777)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que R$ 563.796,76 (Quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) em bens doados pelo órgão ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) não foram localizados durante auditoria.
Presidente do TJ-TO diz que os bens doados, no valor de R$ 563.796,76, estão sendo usados, mas desconhece a localização.
O valor corresponde a 622 equipamentos entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, que foram entregues pelo CNJ com o objetivo de informatizar o Poder Judiciário.
A presidente do TJ-TO, Jaqueline Adorno, afirmou que os equipamentos estão em uso, no entanto, não foram localizados em função da não alimentação do sistema informatizado que reúne os dados patrimoniais daquela corte.
Assim como o TJ-TO, outros três tribunais regionais tiveram suspensos os repasses de bens por parte do CNJ, até que regularizem a situação: Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás.
O relatório do CNJ, que dá conta da falta desses equipamentos nos tribunais regionais, foi concluído em 18 de novembro de 2011, e investigou 12 estados que, de início, apresentaram algum tipo de irregularidade no uso dos bens doados em 2010.
Segundo Jaqueline Adorno, em uma inspeção pela qual o TJ-TO passou em 2010, detectou-se, entre outras coisas, um descontrole de patrimônio. "Em fevereiro de 2011, o CNJ veio e apontou esta falha. A partir daí o tribunal instituiu uma comissão para apurar as questões relativas ao patrimônio e a informática. O Tocantins foi o primeiro a concluir o relatório e depois disso nós já recebemos novos equipamentos, como kits de servidores e storage", pontuou a presidente da corte.
De acordo com a presidente, a partir desse relatório encaminhado pelo TJ-TO, o CNJ voltou a apontar algumas inconsistências. "Criamos uma comissão e estamos em campo pra sanar todas as dúvidas, enfim, colocar o tribunal de forma regular perante o CNJ. Temos até março para entregar um novo relatório."
Questionada se alguns desses equipamentos estão envolvidos em situações irregulares ou em desvio de utilização, Jaqueline respondeu que não. "Esses equipamentos estão nas comarcas, no entanto, ainda não sabemos quais são elas. No entanto, o sistema está sendo alimentado e esses equipamentos serão mapeados", disse.
Sobre a falha na alimentação do sistema patrimonial, Jaqueline afirmou que, após finalizar a apuração, serão tomadas as providências que se fizerem necessárias.
Doação
O CNJ revelou em relatório que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Conforme o conselho, as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.
Julliana Ribeiro/JT