Projeto de Lei Criado por César Halum Poderá Baixar o Custo da Energia em Até 15%
Data do post: 09/02/2012 13:44:06 - Visualizações: (740)
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), apresentou nesta quarta-feira, (8) aos membros do corpo diretivo do grupo suprapartidário o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
Ambas as proposições apresentadas hoje a Diretoria Geral da Mesa confirmam a atuação de Halum na busca incessante de diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil, em especial no Tocantins.
“Que as tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País são muito elevadas já é do domínio público há muito tempo. O que falta é passar das palavras às ações. Para reverter essa situação indesejável, é preciso que se adotem medidas que reduzam o custo do serviço de energia elétrica. É preciso, pois, reduzir os encargos setoriais que oneram sobremaneira as tarifas de energia elétrica e estes Projetos pedem a redução destes encargos, que unidos podem somar até 15% do valor total de uma conta de luz”, explicou César Halum.
Nos Projetos de Lei apresentados Halum, juntamente com outros membros da Frente Parlamentar, é sugerido que na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica e propõe-se a extinção da Reserva Global de Reversão – RGR, encargo incidente nas tarifas de energia elétrica. Isso é imperioso, a partir de2013. Aproposição também determina que as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE sejam reduzidas, anualmente, a partir de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) até sua extinção total em 2016.
“Sobre a retirada do PIS/PASEP e COFINS, o Legislador já adotou essa medida para muitas atividades econômicas, algumas das quais apresentam, claramente, menor importância social e econômica como, por exemplo, o de prestação de serviços pelas empresas de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral. É inadmissível que seja negado um PL de tamanha grandeza e relevância social como este”, asseverou César Halum.
Tramitação
Apresentados hoje, os Projetos de Lei serão encaminhados a Coordenação de Comissões Permanentes, onde serão destinados às Comissões responsáveis pelo tema. Assinaram junto a César Halum os deputados Francisco Escórcio (PMDB/MA), Raul Lima (PSD/RO), Junji Abe (PSD/SP), Alberto Filho (PMDB/MA), Chico Lopes (PC do B/CE), André Moura (PSC/SE), Izalci (PR/DF), Vilalba (PRB/PE) e Severino Ninho (PSB/PE)
“As elevadas tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País reduzem a competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de milhões de brasileiros, por isso não vou descansar enquanto eu não tiver uma resposta positiva deste Congresso, e eu sei que não estou sozinho, mais de 250 parlamentares estão comigo neste pleito”, concluiu Halum afirmando que a partir de março, a Frente Parlamentar fará audiências públicas em todo o Brasil, iniciando nos Estados de Tarifas mais caras. Tocantins, Maranhão, Roraima e Amazonas e serão os primeiros.
Ascom/Dep. Fed. Cesar Halum