Novo Código Florestal: César Halum avalia que Câmara terá papel de corrigir as distorções feitas pelo Senado

Data do post: 16/02/2012 18:06:28 - Visualizações: (658)

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram o acordo para viabilizar a aprovação da proposta pela Câmara. Deputados de vários partidos divergem quanto às modificações feitas pelos senadores.

O texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado possuía 407 artigos e itens, mas retornou com 571 artigos, incisos e parágrafos, ou seja, do que a Câmara fez o Senado manteve somente 66%. Dos 407 aprovados na Câmara, o senado manteve 269, alterou 102, suprimiu 36 e introduziu mais 200. “Dos 200 itens acrescidos, 140 são considerados bons. Das 102 alterações somente 73 são consideradas boas e dos 269 itens mantidos o consenso é de 93%”, explicou Halum.

AcFrente Parlamentar da Agropecuária realizou, nesta quarta-feira (15), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado César Halum (PSD/TO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Halum critica a proposta do Senado e defende que ela seja criteriosamente estudada antes da votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que prevaleça o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes. O deputado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas.

“No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas – elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura. Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, afirma Halum.

“Ilegalidade”

Halum diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado. “No Senado os ambientalistas deitaram e rolaram em cima dos ruralistas, agora a Câmara vai se esforçar para corrigir as distorções”, disse.

César Halum, que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e até o ano passado era membro da Comissão de Agricultura, diz que existem suspeitas que de foram inseridas palavras no texto do Senado, após a sua aprovação. “A Câmara fará um estudo com muitas comparações. Queremos o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente. Não se trata de uma disputa entre ruralistas e ambientalistas, o que queremos é o equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental”, concluiu o deputado, que tem livro publicado sobre legislação ambiental no Tocantins.

Ascom/Gab. Dep. Cesar Halum