Supremo Aceita Denúncia Contra Senador João Ribeiro

Data do post: 24/02/2012 09:30:16 - Visualizações: (903)

Entre as três acusações está a submissão de pessoas a trabalho escravo; somadas, as penas podem chegar a 14 anos.

O senador João Ribeiro (PR), 57 anos, responderá por suposta redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da corte ocorreu na sessão desta quinta-feira (23), e teve o placar de sete votos a três. O STF decidiu ainda, pelo placar de seis a quatro, que o congressista também passa a ser acusado formalmente por outros dois crimes: aliciamento de trabalhadores e descumprimento da legislação trabalhista.

A transformação do senador em réu atendeu a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e faz parte dos autos do Inquérito 2.131, em tramitação no STF. O julgamento foi no Supremo porque o senador tem foro privilegiado.

Conforme o detalhamento dos artigos do Código Penal que fazem parte do processo feito pelo STF em sua página informativa, caso o senador venha a ser considerado culpado nas três acusações, a pena total na ação penal pode ficar entre quatro e 14 anos de reclusão, mais multa - sem considerar a atenuantes.

ORIGEM DA DENÚNCIA

A denúncia da PGR tem origem em 2004. Naquele ano, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 35 trabalhadores na Fazenda Ouro Verde - de propriedade do senador -, em Piçarra, no Pará. O julgamento  foi iniciado em 2010, inclusive com voto favorável da relatora, hoje aposentada, a ministra Ellen Gracie. Porém, pedido de vistas de Gilmar Mendes havia adiado a decisão. Ex-funcionário público, Osvaldo Brito Filho, 54 anos, também será réu na ação e responderá pelos mesmos três crimes. Em 2004, ele seria funcionário da fazenda do senador e é acusado de fazer o aliciamento dos trabalhadores que teriam sido explorados.

Em relação à acusação de trabalho escravo, seguiram a relatora Ellen Gracie os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Celso de Mello, Carmen Lúcia e o próprio presidente do STF, Cesar Peluzo. Os votos divergentes foram dos ministros Gilmar Mendes, Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello. Nas outras duas acusações, os votos divergentes foram os mesmo, acrescidos de Peluzo. A ministra Rosa Weber não votou porque assumiu o lugar da relatora. Já Ricardo Lewandowski não participou da sessão porque está em missão oficial no Japão.

ARGUMENTOS

O voto mais longo da sessão foi de Gilmar Mendes, que abriu a divergência e foi contra o recebimento da denúncia. De acordo com o ministro, os trabalhadores não foram proibidos de sair da fazenda e nenhum deles chegou a ver qualquer pessoa armada observando-os. O ministro também salientou que, conforme os depoimentos, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. "Todos podiam exercer o direito de ir e vir", disse.

Com base em documento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, o ministro afirmou que deve haver uma definição mais clara do crime de trabalho escravo, o que ajudaria a Polícia Federal a investigar os casos. "Para não ser mal interpretado, enfatizo que não estou a defender o mau empregador, o explorador das condições desumanas ou degradantes de trabalho. Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais", ressaltou o ministro.

VOTOS

A argumentação de Mendes, porém, não convenceu a maioria dos colegas. O ministro Luiz Fux afirmou que nos autos ficam claras as condições degradantes em que viviam os trabalhadores na fazenda. Entre essas condições estariam, conforme o ministro, a falta de instalações sanitárias e ausência de luz para as refeições.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a relatora disse haver elementos indiciários suficientes para aceitar a denúncia, citando que os trabalhadores teriam contraído dívidas, restrição de liberdade e situações precárias.

O ministro Celso de Mello disse que o trabalhador merece respeito e não pode sofrer tratamento que o coloque em situação degradante.

MINISTROS

Os sete ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia por trabalho escravo foram Ellen Gracie, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Celso de Mello, Carmen Lúcia e Cesar Peluso.

Os Três que votaram contra foram: Gilmar Mendes, Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello.

 

Daniel Machado/JT