Seet Apóia Iniciativa da UFT em Discutir Assuntos Ligados aos Profissionais da Saúde

Data do post: 24/02/2012 20:05:17 - Visualizações: (859)

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET) participou da abertura das atividades do projeto de extensão “Oficina Jurídica na Área da Saúde”.

            O evento é promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX), da Universidade Federal do Tocantins – UFT. A primeira reunião aconteceu nesta sexta-feira (24), no auditório do Cuica, em Palmas.

Para o presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz, é importante que os profissionais conheçam as normas vigentes.

“A legislação está em constante evolução. Podemos citar a conquista da nossa carga horária de 30 horas, por exemplo. A categoria precisa ficar atenta aos direitos adquiridos”, comentou o presidente.

Segundo o coordenador do projeto Jefferson Dias de Lima, a intenção é tirar dúvidas aos profissionais das duas áreas sobre qual é a melhor forma de atuação, no sentido de se resguardarem juridicamente a si mesmos e aos usuários do sistema da saúde.

“Há um constante aumento de processos judiciais nos tribunais por erros e ou abusos de trabalhadores da saúde, bem como atitudes de gestores na área da saúde e operadoras de plano de saúde”, disse o professor.

A sequência de dez encontros foi aberta com o tema “Acumulação de Cargos ou Empregos Privativos”, baseado na Emenda Constitucional número 34.

A auditora federal de Controle Externo Antônia Maria da Silva, falou do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo fim do limite do acúmulo de 60 horas de trabalho para os profissionais da saúde, a partir de julho de 2011.

“Um dos exemplos de profissionais beneficiados são aqueles que atuam na docência e assistência. Eles vão poder acumular cargos, funções e receber por isso”, contou o presidente do Seet.