MPF/TO Denuncia Tom Belarmino Por Não Prestação de Contas de Recursos Federais, Mas, Ele se diz Tranquilo
Data do post: 27/02/2012 16:37:17 - Visualizações: (1285)
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Pedro Afonso, José Wellington Martins Tom Belarmino, por deixar de prestar contas ao órgão federal competente no tempo devido, da aplicação de recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE, no ano de 2008.
O Município de Pedro Afonso recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o valor de R$ 6.867,92 relativos ao PNATE.
Na qualidade de gestor dos recursos, Tom Belarmino ficou obrigado a apresentar, até 28 de fevereiro de2009, aprestação de contas da correta aplicação da verba federal. A despeito de seu dever constitucional e legal de prestar contas ao FNDE sobre a correta aplicação dos recursos, o denunciado manteve-se inerte e impediu a constatação do emprego correto dos recursos. Tom Belarmino também não disponibilizou ao seu sucessor a documentação necessária e adequada para comprovar a utilização dos recursos recebidos.
Segundo a ação penal, Tom Belarmino agiu com vontade direcionada a ocultar a gestão do dinheiro público, dificultando o controle dos atos praticados pelas entidades federais competentes. Por sua conduta omissiva, Tom Belarmino está incurso nas sanções do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67.
TOM BELARMINO SE DIZ TRANQUILO
Tom Belarmino se diz tranquilo e garante que denúncias do MPF não interferem em sua pré-candidatura a prefeito de Pedro Afonso. Ele declarou que até o momento, ainda não foi notificado pela Justiça, mas que no ano passado foi intimado pela Polícia Federal de Goiânia para prestar depoimento sobre o assunto e toda a documentação que mostrava a aplicação dos valores foi entregue.
Belarmino (PTB), classificou as denúncias feitas contra ele pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) de “momento político”. Tom, que foi denunciado por não prestar contas ao órgão federal no tempo devido, referente à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no ano de 2008 afirmou que as denúncias não afetam sua pré-candidatura a Prefeitura de Pedro Afonso.
Na época, segundo o MPF, o município de Pedro Afonso recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o valor de R$ 6.867,92 relativos ao PNATE. “Estou absolutamente tranqüilo, pois tenho conseguido provar na Justiça que sou inocente em todos os processos que fui acusado, vejo isso como um momento político, deve ser a proximidade das eleições”, afirmou.
Questionado se as denúncias podem resultar na impugnação de sua provável candidatura Berlamino afirmou que está tranquilo. “Tenho em mãos todos os documentos que comprovam a aplicação dos recursos, nunca fui condenado nem mesmo pelo juiz singular e nem por colegiado, então quando eu for notificado, vou provar que sou inocente assim como fiz em 2010 quando fui candidato a deputado e tentaram me barrar pela Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
MAIS DENÚNCIAS
Tom Belarmino (PTB), ex-prefeito de Pedro Afonso e que agora tenta voltar ao poder nas próximas eleições foi denunciado no ano passado pela 2ª Promotoria de Justiça do município por improbidade administrativa.
A alegação da Promotoria era que Tom Berlamino não apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas anuais de ordenador de despesas, referente ao ano de2008. AAção Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto.
Em2010, aProcuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pelo improvimento de recurso do pré-candidato contra sentença proferida pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral, que indeferiu o requerimento de transferência de seu domicílio eleitoral para o município de Pedro Afonso.
De acordo com a PGE, Tom Belarmino não preencheu os requisitos para a transferência previstos no artigo 18 da resolução 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, que exige comprovação da quitação com a Justiça Eleitoral. Na época, Tom Belarmino possuía débito referente a multa eleitoral em 2010, que se encontrava parcelada, mas não pagou as parcelas em seus vencimentos. Apenas em 2011 solicitou o re-parcelamento do débito para poder transferir seu título eleitoral e candidatar-se às eleições municipais de 2012. Belarmino se diz inocente e confiante em sua pré-candidatura.
Ascom/MPF-TO