César Halum Envia Indicação ao Executivo com o Objetivo de Reduzir a Tarifa de Energia
Data do post: 07/03/2012 16:36:12 - Visualizações: (666)
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), enviou em nome do grupo suprapartidário a Indicação 2636/2011 ao ministro de Minas e Energia.
No documento, César Halum sugere que, na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos, o que diminuiria consideravelmente a tarifa de energia elétrica.
“Tem que acabar. A conta já está paga. As concessões das usinas mais antigas do Brasil venceram em 1995. Na época, as companhias receberam compensações bilionárias, equivalentes a aproximadamente 144 bilhões de reais, em valores de hoje. Além disso, tiveram seus contratos prorrogados sem leilão, sem concorrência, por mais 20 anos, totalizando uma media de 56 anos de concessão. Ou seja, os brasileiros já estão pagando essa conta há mais de cinco décadas. Tempo mais que suficiente para pagar os investimentos. Esses contratos vencerão de novo em 2015 e precisamos nos atentar para que a taxa de amortização seja retirada”, disse o deputado.
De acordo com César Halum, a lei atual não permite novas prorrogações e determina que sejam feitos leilões para novos períodos de concessão. “O Brasil está diante de uma oportunidade: a partir de 2015, terminam os contratos de 82% das linhas de transmissão, de 40% da distribuição e de 112 usinas hidrelétricas (28% da geração). Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Hoje, o preço médio da energia comercializada por essas usinas é R$ 90,98 por megawatt/hora. No entanto, nos leilões mais recentes de concessão (usinas de Santo Antonio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires) o preço médio já é de aproximadamente R$ 70,00 por megawatt/hora”, argumentou.
Com a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 918 bilhões de reais, em 30 anos ou 30 bilhões de reais por ano.
Agenda cheia
Na próxima semana, o deputado federal César Halum tem audiências importantes para tratar sobre o assunto. De acordo com sua assessoria, o parlamentar tem reunião marcada com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o ministro-presidente do TCU, Benjamin Zymler.
“Eu não vou me cansar, porque sei quer reduzir o preço da energia permitirá que as famílias economizem na conta de luz, que os produtos fiquem mais baratos, que as pessoas comprem mais. Isso movimenta toda a economia, a indústria fabrica mais, gera mais empregos, enfim, todo mundo ganha”, disse César Halum lembrado que será feito um lobby muito grande em cima dessa questão, mas que ele ficará antenado a tudo. “Os atuais concessionários querem dar algum desconto para manter tudo do jeito que esta, ignorando o cumprimento da lei e os direitos dos consumidores. Afinal, há muito dinheiro em jogo. Estão pressionando o governo e o Congresso para mudar a lei e prorrogar os contratos mais uma vez, prejudicando todos os brasileiros. Um absurdo. Não vamos admitir”, concluiu.
Ascom/Gab. Dep. Cesar Halum