Instalada Comissão Especial Para Aprovar Aposentadoria do Garimpeiro

Data do post: 08/03/2012 14:05:49 - Visualizações: (796)

A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09) foi instalada nesta quarta-feira (7) pela manhã.

Foram eleitos para presidente o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA); para a 1ª vice-presidência, o deputado Gilmar Machado (PT-MG); para a 2ª vice, o deputado George Hilton (PRB-MG); e para a 3ª vice, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi indicado relator da comissão.

A Proposta de Emenda à Constituição 405/2009 inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

O Plenário 3 das Salas das Comissões da Câmara dos Deputados estava lotado por quase 200  garimpeiros residentes  em Brasília e cidades do Entorno do Distrito Federal em atendimento a  convocação da Agasp Brasil, no sentido de acompanhar a instalação da Comissão Especial  que irá debater e aprovar a admissibilidade da PEC.  A Comissão suprapartidária, que envolve deputados de todos os partidos,  da oposição e da base aliada ao governo, começa os trabalhos para valer a partir da próxima reunião  marcada para quarta-feira (14), às 14h30.

“Vamos fazer todos os esforços para que esta comissão possa oferecer no dia 21 de julho, Dia Nacional do Garimpeiro, um grande presente a esta sofrida categoria”, foi o que garantiu o relator Marçal Filho (PMDB-MS) ao afirmar que apesar de o seu estado, o Mato Grosso do Sul, não ter garimpeiros, porém,  entendia que essa categoria, nascida desde o Brasil Colônia e somente reconhecida pelo estado brasileiro em 2009 com a aprovação do Estatuto do Garimpeiro, tem o sagrado direito do instituto da aposentadoria.

ESFORÇO PELA APROVAÇÃO

Nunca se viu tanto empenho dos deputados ligados à comissão especial em restituir o direito do garimpeiro de se aposentar, retirado da redação original da Constituição Federal de 1988 durante a mine-reforma previdenciária ocorrida em 1992, durante o governo de Collor de Melo. "Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve", afirmou o relator Marçal Filho. Ele disse ainda que haverá dentro da comissão, ou fora dela ,  votos contrários a esse direito. Mas vamos fazer um relatório que possa convencer a maioria dos nossos membros, como também o próprio governo, que haverá de sancionar a Lei”, explicou o deputado sul-mato-grossense.

O RECONHECIMENTO

O presidente, Wandenkolk Gonçalves, do Pará, convidou o presidente da Coomigasp, Gesse Simão de Melo, para fazer parte da mesa formada para o ato de instalação da comissão especial. Na sua fala, Gesse agradeceu a Wandenkolk pelo convite e destacou a importância do resgate do direito da aposentadoria dos garimpeiros, que haveria de ser aprovado pela comissão.  “Vejo nesta comissão que ora se instala a oportunidade do Congresso fazer justiça ao nosso povo. Mas tenho a humildade e a obrigação de dizer, também, que seria uma injustiça negar a grande batalha enfrentada pela Agasp Brasil dentro da Câmara dos Deputados no sentido de consolidar esse direito. Quem deveria está aqui sentado em meu lugar era o companheiro Toni Duarte”, reconhceu Gesse arrancando aplausos do povo garimpeiro presente.

MANIFESTO AGASP

O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá (PTB) que foi relator da PEC da aposentadoria dos garimpeiros durante a sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, culminando com a sua aprovação, defendeu que o presidente da Agasp, Toni Duarte fosse também convidado a mesa juntamente com o presidente do Singasp, Raimundo Benigno  e que ambos tivesse direito a fazer suas manifestações. O presidente da Agasp apontou que por muitos séculos o Congresso Nacional se posicionou de costas para uma categoria que sempre contribuiu para aumentar o lastro financeiro do país e ajudar a pagar as suas dividas. Toni Duarte  afirmou que a PEC da aposentadoria dos garimpeiros foi fruto de muitas lutas e enfrentamentos ocorridos desde 2009 nas mais diversas comissões temáticas da Câmara que transitou.

Ele compara a situação atual dos garimpeiros à dos pescadores artesanais. "O trabalhador rural e o pescador estão acima da linha de pobreza porque eles têm aposentadoria e ainda recebem o Bolsa Família. O garimpeiro só vive de Bolsa Família. Nessa comissão, em que participam deputados representando cada partido nessa Casa, hão de fazer justiça a esse trabalhador que foi massacrado durante cinco séculos de existência deste País, disse o presidente da Agasp Brasil. Para Raimundo Benigno, presidente do Singasp o Congresso nacional não pode mais errar  com uma categoria que a cada dia se organiza em todo o país. “Confiamos e depositamos todas as nossas esperanças nesta comissão e temos a absoluta certeza de que seremos vencedores”, enfatizou. 

DIREITOS

Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos: Recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada; recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.

A IMPORTANCIA DO SINGASP

O sindicato que coordena a unicidade dentro do município e do estado, através de um ordenamento jurídico da Previdência, poderá  expedir declarações de que aquele cidadão  filiado é garimpeiro,  apto a se  aposentar com a sua profissão. O beneficiário com  a ajuda do Sindicato poderá  ir ao balcão do INSS buscar um benefício legítimo como garimpeiro, e não tendo que levar uma declaração de trabalhador rural ou de pescador.

Agasp Brasil