Outras propostas do Executivo altera dispositivos da Lei de n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a divisão da área urbana da sede de Palmas e zonas de uso, lei de uso e ocupação do solo e institui o Programa Hortas Comunitárias do município. O presidente da Casa, vereador Ivory de Lira (PT), obteve a aprovação da propositura que dar o nome de Arnoud Rodrigues ao Centro de Convenções de Palmas.
Ainda do Legislativo, foram aprovados os projetos de lei do vereador Milton Neres (PT) que declara de Utilidade Pública a Associação das Indústrias de Confecção do Tocantins (ASSINCOTO) e concede Título de Cidadão Palmense para Mônica Avelino Arrais. Já Lúcio Câmpelo (PR) que também solicitou concessão de Utilidade Pública, pretende beneficiar as entidades civis constituídas em Palmas. A instituição da Campanha Municipal de Combate e Conscientização à Síndrome de Burnout é o teor da matéria aprovada de autoria do vereador Folha (PTN).
Os legisladores municipais ainda deram anuência em plenário ao projeto de Resolução n° 2, de 14 de fevereiro de 2012, de autoria do vereador Carlos Braga (PMDB) e subscritores, que cria a Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento das atividades relacionadas à preparação da Copa de 2014 no âmbito de Palmas.
Patrícia Sampaio/Ascom Câmara de Palmas