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Policial Aluno da UFPI Consegue Anular Ato do Comandante da PM do Maranhão
Data do post: 19/03/2012 09:25:50 - Visualizações: (997)
O 1º tenente da Polícia Militar do Maranhão, Paulo Henrique Spíndola Silva, conseguiu anular sua transferência do batalhão da PM-MA em Timon para o batalhão em Estreito-MA.
O comandante acusava o tenente de indisciplina por se apresentar no serviço vestido como um civil. Paulo Henrique entrou com um Mandado de Segurança, alegando que é aluno do curso de Direito na UFPI e não poderia ser transferido para um lugar mais longe, sem direito a defesa e que a transferência estava sendo usada como punição.
A decisão é do juiz militar Vicente de Paula Gomes de Castro.
O comandante acusava o tenente de indisciplina por se apresentar no serviço vestido como um civil. Paulo Henrique entrou com um Mandado de Segurança, alegando que é aluno do curso de Direito na UFPI e não poderia ser transferido para um lugar mais longe, sem direito a defesa e que a transferência estava sendo usada como punição.