Juiz de Marabá Autoriza o 1º Casamento Gay do Pará
Data do post: 22/03/2012 13:20:56 - Visualizações: (1392)
Gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e simpatizantes já podem casar-se em Marabá.
Jurisprudência para isso já existe e o juiz César Dias de França Lins, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acaba de autorizar a realização do primeiro casamento homoafetivo da história do município.
Aurinete Villalva dos Santos, 31, e Monitchelle Ferreira de Souza, 21, estão juntas há mais de dois anos, mas em setembro do ano passado resolveram ir até o cartório do 2º Ofício da Comarca de Marabá para dar entrada no pedido para oficializar a união. Apresentaram Escritura Pública de Declaração de União Estável, onde declararam convivência sob o mesmo teto em sociedade de fato há dois anos e quatro meses, assim como a condição de dependentes entre si, perante órgãos públicos e instituições particulares.
Aurinete já tinha sido casada com um homem, mas conseguiu o divórcio no dia 30 de agosto do ano passado e no dia em que foi ao cartório pedir dar entrada no novo casamento com Monitchelle, apresentou Certidão de Casamento contendo averbação de divórcio.
No entanto, por se tratar de uma união, até então, inédita na cidade, o Oficial de Registro Civil, Alberto Santis, achou melhor enviar o pedido de casamento para que o Judiciário analisasse e julgasse a decisão.
O Ministério Público, por seu turno, aceitou o pedido de conversão da união homoafetiva em casamento, levando em consideração entendimentos recentes dos Tribunais Superiores, uma vez que na Constituição Federal não existe vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo, sendo que, qualquer alegação de vedação constitucionalmente implícita é inaceitável.
No entendimento do juiz César Lins, na Constituição Federal, a palavra família não tem nenhum significado ortodoxo, não limitando sua formação a casais heteroafetivos, correspondendo o vocábulo “família” a um núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, se formada por casais heterossexuais ou homossexuais.
O juiz César Lins foi ouvido por uma equipe de reportagem, o qual informou que determinou ao Cartório de 2º Ofício todos os procedimentos inerentes à habilitação do casamento, como se heterossexual fossem.
O magistrado disse que não precisou ouvir as duas mulheres em audiência, baseando sua decisão no processo que tinha em suas mãos. “Estou baseado na Constituição e vejo que existem hoje vários tipos de famílias, e não apenas a tradicional, com pai, mãe e crianças. O Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça tiveram esse entendimento. É bom salientar que o juiz de 1ª Instância, como os tribunais, não estão sujeitos à vinculação do Supremo, neste tipo de ação. Alguns juízes estão seguindo, e outros não. Eu resolvi seguir e acredito que essa é uma tendência natural, por uma questão de justiça”, ressaltou o magistrado.
Na opinião do juiz César Lins, as pessoas heterossexuais e homossexuais não escolhem sua sexualidade, ou seja, o que vão ser. “Sei que a maioria das religiões é contra, e respeito essa posição, mas não estou aqui para decidir de forma religiosa, mas jurídica, porque o Estado brasileiro é laico. O que as pessoas querem é a proteção do Estado, e isto está sendo garantido”.
Questionado se acredita que sua decisão vai provocar uma avalanche de pedidos de casamento por parte de homossexuais, o juiz César Lins disse acreditar que ela vai “encorajar as pessoas, e que daqui para frente o cartório pode oficializar a união de qualquer casal gay, sem precisar suscitar dúvida à Justiça. Quem for ao cartório e requerer casamento, poderá ser atendido normalmente, como se fosse uma pessoa heterossexual”, explicou.
Ouvido pela reportagem, Noé, presidente do Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) em Marabá, disse que a comunidade que ele representa parabeniza a decisão do juiz César Lins por permitir a união civil de fato ao casal Monitchelle e Aurinete, que ele considera a primeira união civil dessa natureza no Estado do Pará. Segundo ele, em junho próximo um casal de homens gays pretende casar-se no civil também, celebrando o Dia Mundial do Orgulho Gay, que transcorre no dia 28.
Ulisses Pompeu e Emilly Coelho/CT Online