Ex-prefeito de Carmolândia Deverá Devolver Mais de R$ 6 Milhões aos Cofres Públicos

Data do post: 23/03/2012 09:27:55 - Visualizações: (791)

Em sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (21), o Tribunal de Contas determinou que o ex-prefeito de Carmolândia, Antônio Teixeira Neto, e, solidariamente, o ex-secretário de finanças e responsável pelo Controle Interno, Wanderson José Lopes Ferreira, devolvam R$ 6,2 milhões ao tesouro municipal.

        Os dois são acusados de não comprovarem a aplicação de recursos referentes ao exercício financeiro de 2008.

       A decisão é resultado da tomada de contas determinada pelo Tribunal, vez que o ex-gestor não prestou contas no último ano de mandato. Além disso, não foram apresentados documentos comprobatórios das despesas realizadas durante auditoria executada pelo TCE. O ex-prefeito deve pagar, ainda, multas de R$ 96,5 mil e o ex-secretário, de R$ 31,3 mil.

        Contas consolidadas

      Na mesma sessão, os conselheiros emitiram parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas de Carmolândia, também de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Teixeira Neto, referentes ao exercício de 2008, por diversas irregularidades, como: ausência de documentos comprobatórios de toda a gestão à equipe de auditoria; apresentação formal de demonstrativos contábeis, que integram as contas consolidadas, com atraso de mais de 400 dias e com graves inconsistências, indicando que não apresentam adequadamente a situação do município, e ainda, o descumprimento do limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

           Os responsáveis podem recorrer de ambas as decisões, que serão publicadas no Boletim Oficial do TCE e encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça.

TCE/Tocantins