Garimpeiros Cobram da Câmara Aposentadoria Como Segurados Especiais
Data do post: 28/03/2012 00:05:28 - Visualizações: (745)
Representantes de associações, cooperativas e sindicatos de trabalhadores de garimpos do Norte do Brasil cobraram hoje na Câmara a aprovação da aposentadoria como segurado especial.
Durante audiência pública da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09), o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que só naquela região há 35 mil trabalhadores com problemas para se aposentar. “As entidades estão unidas e o governo terá por obrigação reconhecer esse direito que é nosso e nos foi roubado”.
Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.
Contribuintes individuais
A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.
O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, exigiu o retorno da aposentadoria como segurado especial. “Este Congresso Nacional, que tomou a nossa aposentadoria, deve devolvê-la para esses trabalhadores.” De acordo com o dirigente, os garimpeiros buscam reincluir o direito no Regime Geral da Previdência. A maioria dos garimpeiros não teve oportunidade de estudar e não sabe trabalhar em outra área, de acordo com o presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (AP), Antônio de Souza Pinto.
Diálogo com o Executivo
Para o relator do projeto na comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a aprovação da proposta depende de um diálogo com as equipes previdenciária e econômica do Executivo. “Nós esbarramos ao final dos trabalhos de comissões especiais com posições que não esperávamos do Executivo”.
Marçal Filho acredita que a aprovação na comissão especial não será muito complicada, mas sim a inclusão da proposta na pauta do Plenário. “A partir do momento que ele entrar na pauta do Plenário vai ser unânime a aprovação. Mas a dificuldade é incluir na pauta”, disse.
Aposentadoria
A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Dois plenários ficaram cheios com garimpeiros e familiares que acompanharam a audiência pública.
A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.
Íntegra da proposta: PEC-405/2009
Agência Câmara