Por Unanimidade, Professora Dorinha Assume Vice-presidência da Comissão Mista da MP 562

Data do post: 28/03/2012 17:18:27 - Visualizações: (617)

Por unanimidade, o nome da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) foi aprovado para assumir a vice-presidência da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória 562/12.

Essa MP trata de uma série de medidas para a área da Educação, entre elas, o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as instituições comunitárias que atuam na educação rural.

Uma reunião já foi marcada para a próxima quinta-feira, 29, para traçar um cronograma de trabalho. Segundo a parlamentar, a comissão dará suporte ao trabalho do relator na análise das propostas que, de acordo com Dorinha, são amplas. Além disso, foram mais de 50 emendas apresentadas junto à MP.

“As propostas são amplas, lidam com redistribuição do recurso do Fundeb, tem um ponto polêmico que trata de recursos da educação básica para o ensino superior, além da inovação no caso da educação no campo”, disse.

Professora Dorinha disse, ainda, que a comissão deverá ouvir entidades ligadas aos assuntos da MP e irá trabalhar no sentido de fazer com que os temas discutidos possam atender a Educação, mas com grande cuidado em relação às formas de financiamento.

A comissão mista da MP 562 é a primeira a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.

Ainda compõem a comissão o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) como presidente, o deputado Padre João (PT/MG) como relator da Câmara, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) como revisor do relator no Senado.

Cidiane Carvalho