Siqueira Recebe Alta Retorna ao Estado, e Assina Atos que Mudam Estrutura da Polícia Militar

Data do post: 28/03/2012 20:28:28 - Visualizações: (744)

Entre os Projetos de Leis estão a recriação de postos na hierarquia da PM e alterações no regime de promoções dos militares.

          O governador Siqueira Campos (PSDB) retornou à Capital na tarde desta quarta-feira (28), depois de passar quatro dias internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para onde foi um quadro de bronquite. Em coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, o governador afirmou que realizou vários exames e que nenhuma doença foi constatada. “As dúvidas dos nossos médicos desapareceram nas tomografias, nos mapeamentos ósseos, nos exames do coração. Estou bem. Tenho apenas que metodizar o meu ritmo de trabalho”, assegurou.

        Na coletiva, Siqueira Campos assinou cinco mensagens com Projetos de Leis que serão encaminhados à Assembléia Legislativa para tramitação em regime de urgência. Entre os projetos de lei, três dizem respeito à Polícia Militar. O primeiro deles é o Projeto de Lei 21/2012, que altera o Estatuto dos Militares do Tocantins, recriando o posto de 2° Tenente da PM e as graduações de 2° e 3° Sargentos. O Projeto de Lei Complementar 2/2012 cria órgãos na PM e propõe modernizações na estrutura da corporação, entre elas a criação Colégio Militar.

              Promoções

          Já o Projeto de Lei 22/2012, cuja Mensagem à AL também foi assinada pelo governador, altera o regime de promoções na PM. A proposta do governador traz de volta a promoção por antiguidade até o posto de Tenente-Coronel; muda a contagem de pontos para elaboração do quadro de acesso por merecimento; institui a promoção ao posto ou graduação superior quando o militar for julgado incapaz definitivamente pela Junta Militar; institui o interstício para que Cabos concorram nas seleções internas para o curso de formação; e estende para os Praças, músicos e de saúde as regras de promoção estabelecidas para os combatentes, com possibilidade dos músicos ingressarem no oficialato através do curso de oficiais músicos.

          Siqueira defendeu o cumprimento dos prazos para que ocorram as promoções, para que os militares obedeçam a critérios de qualificação profissional. “O interstício tem que ser cumprido. Só pode ser promovido o militar que se qualificar. Assim teremos cada vez uma Polícia Militar preparada, qualificada pata atuar”, afirmou.

Secom/TO & Portal CT