Projetos do Governo que Tratam da Polícia Militar Podem Ser Alterados

Data do post: 30/03/2012 10:53:13 - Visualizações: (797)

Após reunião entre deputados do PPS e Eduardo Siqueira, governo irá discutir mudança na estrutura da Polícia.

         A proposta do governador Siqueira Campos (PSDB) de alteração na estrutura da Polícia Militar (PM) repercutiu de maneira negativa entre a categoria e os parlamentares do PPS - Sargento Aragão, Eduardo do Dertins e Manoel Queiroz. Aragão comandou, ontem, uma reunião no seu gabinete entre os deputados do partido e o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira campos, para solicitar que o projeto fosse rediscutido entre a PM e o governo.

        Aragão contou que ainda não teve acesso ao projeto, mas já tomou conhecimento que existem propostas boas, mas também pontos polêmicos. Para o deputado, o comandante da PM, coronel Marielton dos Santos, precisa ser ouvido e apresentar as justificativas das alterações. Sobre o diálogo com o governo, ele avaliou que o secretário Eduardo Siqueira atendeu de imediato o convite para a reunião e concordou que o projeto precisa ser revisto. "É preciso que fique na proposta o que é constitucional e o que não for deve ser retirado", frisou.

         O deputado Aragão é adversário histórico do governador e esta é a primeira vez que o parlamentar dialoga com a atual gestão estadual.
Diálogo
Os projetos motivaram um diálogo entre governo e parte dos deputados da oposição, situação que o secretário Eduardo Siqueira garantiu que não se tratou de um acordo político com o PPS, mas uma relação institucional. Ele explicou que até que as matérias sejam enviadas para a Assembléia, o Comando da PM e a Secretaria Estadual de Administração discutirão com os parlamentares e policiais as alterações. "O governo está aberto para discutir e inclusive pode haver alterações nas propostas e depois de ir para o Legislativo o debate deve continuar", disse. A previsão é que os projetos sejam protocolados na Assembléia até quarta-feira, 4 de abril.

              Impactos

           A assessoria jurídica da Associação dos Cabos e Soldados do Tocantins (ACS) destacou que o impacto das mudanças é negativo. A ACS defendeu que em 2000, período que Siqueira Campos era governador, ocorreu à extinção do posto 2º tenente e as graduações 2º e 3º sargentos para facilitar a ascensão do soldado na carreira até tenente e capitão antes de ir para a reserva. Conforme a assessoria, retornar a antiga estrutura não permite que, nos 30 anos de serviço, o policial consiga uma boa progressão e seria um desrespeito ao princípio do direito adquirido.

          A Casa Civil disponibilizou apenas a mensagem que apresenta os projetos de lei e as propostas de alteração só serão disponibilizados quando forem enviadas para a Assembléia Legislativa.

Aline Sene/JT