Projeto da Câmara Poderá Tornar Obrigatório a Instalação de Sinalização Para Proteger Banhistas

Data do post: 03/04/2012 09:38:37 - Visualizações: (1315)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3374/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatória a instalação de sinalização para proteger banhistas em áreas públicas – no mar, em rios e lagos – onde há presença constante de embarcações motorizadas, incluindo motos aquáticas.

          Pela proposta, também será obrigatória a presença de funcionários treinados pelas prefeituras para orientar os banhistas e os condutores dessas embarcações nos locais demarcados com bóias de sinalização com a inscrição “nado livre” ou “área restrita banhistas”.

          Segundo texto, a sinalização seguirá os padrões das normas de sinalização náutica. “A presença de embarcações nesses locais coloca em risco a segurança dos banhistas, podendo provocar acidentes fatais”, disse o deputado.

          “Com a demarcação de áreas para banho seguro, delimitando os limites de segurança para banhistas, as prefeituras começam a ordenar o uso das áreas destinadas aos banhistas, dando um passo importante no gerenciamento e regulamentação dessas áreas”, acrescentou.

            Tramitação

         A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.