Projeto Cria Três Categorias Para Habilitação de Motociclistas

Data do post: 05/04/2012 00:26:06 - Visualizações: (794)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas - as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada.

          Atualmente existe apenas a categoria A.

         O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, conseqüentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motocicletas e similares.

        “É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.

        O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.

          Tramitação

       A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara