Planos Collor I e II voltam ao Supremo Tribunal Federal

Data do post: 09/04/2012 07:38:40 - Visualizações: (1519)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quinta-feira dois dos planos econômicos mais polêmicos da história brasileira – Collor I e II.

          Principalmente o primeiro, em março de 1990, que confiscou o dinheiro aplicado na poupança de muitas pessoas, que, de repente, da noite para o dia, ficaram sem a economia de toda uma vida. O STF vai analisar dois recursos extraordinários que questionam as correções monetárias creditadas. O que for decidido pelos ministros do Supremo terá repercussão geral e deverá ser aplicado a todas as ações semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores pelo país.


           No caso do Plano Collor I, o recurso não questiona o confisco em si da poupança, que tanto trauma causou à população. Mas, especificamente, a reclamação de uma poupadora, que cobra a diferença entre o valor creditado em sua caderneta de poupança e a variação do IPC de abril de 1990 (44,80%), mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%. No caso do Plano Collor II, também se questiona o pagamento de diferenças de rendimentos da poupança.


            O bloqueio da liquidez das aplicações derrubou a hiperinflação, que estava na faixa de 70% nos dois primeiros meses de 1990, mas no fim do ano o índice já havia voltado a 20% ao mês, demonstrando o fracasso do plano. O bloqueio das aplicações foi uma medida que se mostrou ineficaz e que até hoje não se justificou.


           Vinte e dois anos depois, a confiança parece ter voltada à poupança. No mês passado, os depósitos superaram as retiradas em R$ 2,5 bilhões, no melhor resultado para um mês de março desde o início da série histórica do Banco Central, em 2007. Esse recorde é conseqüência das medidas do Banco Central de reduzir os juros da taxa Selic, uma tendência que pode e deve continuar.


           Agora mesmo, seguindo orientação do Palácio do Planalto, o Banco do Brasil anunciou uma redução importante dos juros nas suas operações de empréstimo para o consumidor final, no que foi seguido pela Caixa Econômica Federal. Para não perder mercado, os bancos particulares terão de reduzir o spread, o que é bom para o tomador, que precisa consumir para manter o mercado interno brasileiro forte. Nessa hora em que se trava uma verdadeira guerra internacional entre as principais economias em crise, um dos caminhos para o Brasil continuar crescendo e gerando emprego e renda é consolidar o mercado interno e a nova classe média, um dos pilares dessa equação e que deveria, também, merecer do governo uma desoneração de impostos.


           Hoje, a Caixa Econômica Federal deve anunciar os detalhes de como pretende reduzir os juros para as famílias e ampliar a oferta de financiamentos para as micros e pequenas empresas. O Banco do Brasil já informou que elevará em R$ 26,8 bilhões os limites de crédito para as pequenas empresas e em R$ 16,3 bilhões para as pessoas físicas. É um com começo.

(Jornal Hoje em Dia)