César Halum Reúne Deputados Estaduais em Roraima e Amazonas Pela Redução da Tarifa de Energia elétrica no Brasil
Data do post: 09/04/2012 23:48:07 - Visualizações: (562)
As Assembléias Legislativas do Amazonas (ALEAM) e de Roraima (ALE-RR) somarão esforços com os parlamentares federais na luta pela redução das tarifas de energia elétrica no País.
A parceria será firmada nesta quinta-feira (12), e sexta-feira (13), quando os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis estarão nas respectivas capitais (Manaus e Boa Vista) abordando o tema em audiência pública.
Aberta ao público, as audiência estão programadas para iniciar às 16h (Amazonas) e 14h30 (Roraima) no plenário das Assembléias. Na ocasião, os deputados estaduais instalarão uma Frente Estadual, que vai representar e relatar os problemas do Estado à Frente Nacional.
A união dos Parlamentos, para o presidente da Frente Parlamentar na Câmara Federal, deputado César Halum (PSD/TO), é mais uma forma de atrair olhares para a situação dos Estados. “Energia é fundamental para o desenvolvimento e um preço justo é obrigação. A instalação das Frentes estaduais nos dará mais respaldo para representar os consumidores com mais segurança”, alerta.
Manaus será o ponto de partida do calendário de discussões da Frente Nacional sobre as alternativas que o Brasil tem para baratear as tarifas de energia elétrica. Sob o comando do deputado federal César Halum o grupo também vai apresentar suas próprias propostas que tramitam em Brasília atualmente.
A meta da Frente Nacional é percorrer os 26 Estados. No Amazonas, os encontros serão coordenados pelo membro da Frente e deputado federal Átila Lins (PSD/AM) e em Roraima pelo deputado federal Raul Lima (PSD/RR). Os dados levantados nas audiências farão parte de um documento a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Propostas
A Frente Nacional tem duas linhas de ação prioritárias: a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) que poderão eliminar tributos que encarecem a conta de luz dos brasileiros e, também, diminuir custos em até 15%; e a retirada das taxas de amortização da concessão de energia elétrica a partir de 2015, ano de renovação de contratos.
Nessa perspectiva, o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica. O PL 3173/2012 sugere o fim da Reserva Global de Reversão, a partir de 2013, e da Conta de Desenvolvimento Energético em 2016.
Ambas as propostas tramitam na Câmara Federal e, no momento, se encontram na Comissão Minas e Energia da Casa, aguardando pareceres dos relatores, respectivamente, os deputados federais Fernando Torres (PSD/BA) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Outro pleito da Frente Nacional é evitar a permanência da taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, hoje, quando terminarem os contratos com o governo federal, em2015. Aideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa.
Segundo César Halum, em 2015 é o último ano de contrato de 82% das linhas de transmissão, 40% das de distribuição e de 112 usinas hidrelétricas, responsáveis por 28% da geração. “Com a amortização extinta no Brasil, estima-se que economia para o bolso dos consumidores poderá chegar a R$ 30 bilhões por ano”, disse o presidente da Frente.
Abaixo-assinado
Uma maneira encontrada pela Frente Nacional para ter apoio da sociedade e fazer os dois PL’s ganharem força no Congresso Nacional se dá por meio de um abaixo-assinado na Internet. A petição ‘Energia mais barata já’ está disponível no endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia.
Os deputados que fizerem parte das Frentes Estaduais ficarão responsáveis por colher assinaturas e encaminhá-las de volta à Brasília. Em todo o País, a expectativa é alcançar milhões de adeptos à causa até o mês de julho deste ano. “Pretendemos ter mais assinaturas que o abaixo-assinado da Lei Ficha Limpa”, concluiu confiante César Halum.
Ascom/Gab. César Halum