Dilma prorroga suspensão de multas a violadores de lei ambiental

Data do post: 12/04/2012 07:51:50 - Visualizações: (566)

O governo prorrogou novamente o decreto que suspende a cobrança de multas aplicadas a proprietários que descumprem a atual lei ambiental. Sem essa medida, milhares de produtores rurais infratores ficariam na ilegalidade.

A prorrogação por dois meses, assinada pela presidente Dilma Rousseff, foi confirmada pela Casa Civil nesta quarta-feira. O decreto original, de julho de 2008, estabelece os processos para apuração e sanções para agricultores que não registram legalmente a reserva legal em suas propriedades.

Dilma já havia prorrogado o decreto outras duas vezes.

O governo chegou a ameaçar com a não renovação do decreto, no que poderia ser uma forma de pressionar para a aprovação do texto do Código Florestal, que passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A renovação da validade do decreto ocorre um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcar a votação do polêmico Código Florestal para o dia 24, após pressão de deputados ligados ao setor agropecuário, apoiados pela oposição.

Ruralistas e oposição ameaçaram obstruir votações de projetos considerados importantes pelo Planalto, como a Lei Geral da Copa, mas após um acordo, Maia se comprometeu a definir uma data para colocar a atualização das leis ambientais na pauta.

O governo defende que deputados aprovem o texto negociado com senadores, um tênue equilíbrio entre as demandas de ambientalistas e ruralistas, e chegou a defender que a matéria fosse votada apenas depois da conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU no Rio de Janeiro, a Rio +20, em junho, por temer uma derrota.

O ponto de maior divergência continua sendo a regularização de terras já ocupadas, que podem ser consideradas ilegais caso o texto do Senado seja aprovado. Os parlamentares do agronegócio argumentam que as exigências de Áreas de Proteção Ambiental Permanente (APPs) podem inviabilizar a produção em propriedades, principalmente as pequenas.

Para ambientalistas, a consolidação de áreas já ocupadas seria abrangente demais e jogaria por terra todo o esforço de conservação dos biomas.

O texto do Novo Código Florestal teve origem na Câmara, que o aprovou em maio de 2011 e o enviou ao Senado. No fim do ano passado, após participação ativa do governo nas negociações, senadores aprovaram o projeto com diversas alterações. Resta agora aos deputados chancelar as mudanças promovidas por senadores ou negá-las, para enviar a matéria à sanção presidencial.

(Agência Reuters)