Polícia Militar Derruba Primeiros Barracos Construídos Pelos Sem-Teto de Tocantinópolis em Terreno do Estado
Data do post: 26/09/2015 17:21:55 - Visualizações: (4738)
Polícia já havia levado alguns líderes para serem ouvidos na delegacia no início da semana, e nesta ultima sexta feira (25), representando o esbulhado Estado, derrubaram com uso de pá mecânica, alguns barracos que haviam sido construídos para moradia.
Não houve confronto, mesmo porque os próprios Sem-Teto já haviam concordado em reunião, que se caso fosse haver uma desocupação, esta aconteceria pacificamente, já que a intenção da maioria era de protestar contra as falsas promessas de campanhas que sempre conseguem ludibriar grande maioria dos eleitores de Tocantinópolis.
A derrubada dos barracos, já que não houve desocupação porquê não havia "ainda", nenhum morador no terreno, pois a maioria estava apenas preparando-se para entrar de vez, começou por volta de meio dia desta ultima sexta feira (25), quando policiais militares, supervisionados pelo próprio comandante da 5ª CIPM Major Fioravan Silveira Teixeira, auxiliados por duas pá carregadeira do Dertins entraram no terreno que já estava praticamente todo limpo, e começaram a derrubada dos barracos de palhas.
Logo no início da operação, alguns rapazes que estavam num barraco consumindo bebida alcoólica foram detidos e levados para a delegacia regional de polícia, talvez nesse caso foi usada a velha tática de guerra de se fazer as primeiras vitimas para se amedrontar as demais, ou então, estamos iniciando em Tocantinópolis uma nova espécie de "Lei Seca", ainda em experimento. Vale ressaltar que os rapazes foram ouvidos na delegacia e liberados.
Depois da derrubada dos primeiros barracos, começaram a chegar muitas pessoas ao redor do loteamento, onde o descontentamento por parte da plateia era geral. Palavras de baixo calão, ou simplesmente "palavrões", contra o atual Governador Marcelo Miranda e o prefeito de Tocantinópolis 
eram audíveis a todo instante, e no meio da onda de reclamações, um policial do COE (Comando de Operações Especiais), ainda tentou justificar em vão, o trabalho deles dizendo: "Eu fui adquirir uma casa com 28 anos de idade". No qual foi respondido por uma sem-teto que disse: "Pois eu tenho 27 e tava adquirindo agora, mais já estão derrubando". O policial respondeu: "Adquirindo não, a senhora está invadindo! Aqui, ninguém tem nada contra ninguém, nós estamos cumprindo uma ordem judicial". Explicou o PM.
Uma das líderes do movimento conhecida por Mariuza, que já possui uma casa mais estava na luta para construir um barraco para suas filhas e netas, resolveu desabafar dizendo: "Eu fui representante deste setor aqui a cinco anos, e aqui só corre atrás de adular o prefeito pra poder organizar os pobres que são todos enganados. No tempo da política ele entra e engana os coitados aqui dentro, enganando um e outro, dizendo que vai dar barraco, vai dar casa, quando passa a política eles mete o pau e joga tudo no chão de novo. No tempo da política sai enganando os coitadinhos aqui dentro com uma carcaça de frango um pacotinho de arroz, um bujãozinho de gás, pra poder enganar". disse Mariuza que ainda continuou: "No tempo das políticas o Governo vem pra cá e engana todos os coitados aqui dentro, bota eu e outros pra trabalhar aqui dentro e quando passa a política se escondem, compram um carro novo passa aqui dentro, fecha os vidros dos carros e não olha mais nem pra um coitado desses que está passando fome aqui dentro". Finalizou Mariuza.
Após ouvir as palavras de desabafo da líder, o próprio policial do COE, deu a ideia de que os sem-teto devam ir na prefeitura atrás do prefeito.
No final da tarde, quando já se reuniam ao redor do loteamento centenas de pessoas, um grupo mais exaltado chegou a atear fogo em pneus e paus, o que fez com que o operador da pá mecânica apagasse o fogo com uso de terra, mais pouco minutos depois de ter apagado, os manifestantes voltaram a atear fogo novamente.
Por volta das 17 horas, a polícia foi embora, deixando para trás uma das máquinas do Governo que chegou a ser apedrejada por alguns sem-teto, que felizmente, não conseguiram acertar o operador da mesma.
A cena toda ficou marcada por uma criança que segurava um pedaço de papelão com os dizeres escrito com carvão: "Vamos fazer de novo". Assista há alguns momentos da desocupação no vídeo abaixo:
A Invasão
Os sem-teto iniciaram a invasão do terreno que fica ao lado dos Bairros Alto da Boa Vista II e III, na ultima terça feira (15), e após a limpeza dos primeiros lotes, houve uma correria frenética para o local, de pessoas que também queriam o seu tão sonhado pedaço de chão para construir sua casa. Na quarta feira (16), um grupo numeroso se reuniu embaixo de uma mangueira e decidiram por eleger 10 pessoas para representá-los, e assim traçaram planos para uma ocupação pacífica.
Na quinta feira (17), policiais militares estiveram no local coletando informações para saber de onde ou de quem teria partido a ordem para invadir o terreno em questão, que pertencia a empresa Tobasa, e que agora pertence ao Estado do Tocantins, já que a empresa havia passado a terra na quitação de dívidas.
Na segunda feira (21), os PM's voltaram a visitar o local por volta das 11 horas da manhã, aonde encontraram apenas quatro lideres que estavam trabalhando na limpeza de seus respectivos lotes, e estes foram convidados a irem até a delegacia de polícia prestar esclarecimentos e assim os quatro concordaram e foram nas viaturas da PM.
Na delegacia, o Delegado Regional Dr. Tiago Daniel, pediu que os quatro voltassem no período da tarde, pois o mesmo estava ocupado e também por causa do horário do almoço, e assim ficou combinado.
Ao saberem que os lideres iriam prestar depoimento sobre a invasão, o restante dos sem-teto que formaram uma pequena multidão foram no horário combinado para a porta da delegacia em solidariedade aos demais, para também serem ouvidos. Como o delegado não poderia receber a todos, Dr. Tiago explicou para os presentes sobre a real situação e os procedimentos que seriam feitos, porém, já adiantando que ninguém seria preso, mais teriam que ser ouvidos pelo escrivão, já que a invasão de terreno público é crime e assim estes iriam responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrências (T.C.O.).
Na explicação dada aos Sem-Teto, o delegado Dr. Tiago Daniel disse qual procedimento seria feito quanto a eles, mais deixando claro que nada de mau iria lhes acontecer já que todos estavam apenas reivindicando os seus direitos.
Após ouvir alguns lideres, o delegado nos concedeu uma entrevista exclusiva explicando o seguinte: "Foi instaurado um inquérito policial para apurar a invasão, porque a área é pública, e a lei protege e não pode, eles estão reivindicando uma área que eles dizem que não tem condição de comprar ou de ter outro local pra viver, e que precisam de uma área, e resolveram invadir. Foi explicado que não é o procedimento correto, eles não poderiam fazer isso, mais já que fizeram, as pessoas vão ter que tomar as providências. A polícia civil vai investigar pra como que foi feito o que está sendo feito, e além desse crime da invasão, esse esbulho possessório, outros crimes estão sendo, mais por enquanto, enquanto não tiver uma decisão judicial dizendo que eles tem que sair de lá, por quanto não tem o que ser feito, vai depender de uma decisão judicial, uma reintegração de posse, para que o Estado retome a posse do local ou que destine de alguma forma pra população, eu não sei qual que é o destino que vai ser dado, ou vai ser a solução, isso foi explicado e o Estado tem que tomar suas atitudes, o Estado tem que correr atrás judicialmente para ver a sua terra ser reintegrada. A população está reivindicando um pedaço de chão e a polícia está investigando pra que seja esclarecido os motivos e como foi feito e analisar quais serão as consequências disso". Esclareceu o delegado. (Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo)
NEGOCIATAS
Os lideres organizaram três locais para receber os nomes das pessoas que já haviam marcado seus lotes, na junção dos três, somava-se 361 pessoas com lotes separados, alguns limpos e outros não. No meio dessa verdadeira multidão, haviam aqueles que estavam infiltrados no intuito de se dar bem, já que esta minoria, separava os lotes, limpava parcialmente e ficavam na expectativa, e quando chegavam pessoas a procura de um lote, estes ofereciam por um valor "X", que segundo relatos, chegaram a alcançar a cifra de R$ 500,00 (quinhentos reais), já outros, estavam sendo trocados por quatro o cinco pedras de crack, o que fez a invasão cair em descrédito. Nessas negociatas suicidas, já que ninguém era dono de nada, muitas pessoas que podemos chamar de "Bem de condições" financeiramente falando, chegaram a comprar 5 lotes virtuais, e agora amargam seu prejuízo aplicado ao tamanho de sua ganância pessoal.
O que aconteceu nesta ultima sexta feira, foi uma ação que partiu da própria polícia militar, segundo informações não confirmadas, as ordens vieram do comando geral na capital Palmas, não se sabe ao certo. Sabemos que perante a lei, a invasão de propriedade é chamada de esbulho possessório, sua previsão legal está prevista no artigo 1210 do Código Civil que diz: "O possuidor turbado, ou esbulhado 
nesse caso nos referimos ao Estado do Tocantins, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse". Explicando em miúdos, a pessoa que sofre o esbulho que aqui é o Estado, pode, se agir de imediato, reaver a posse do bem por ato próprio, desde que não extrapole o necessário. Não pode, por exemplo, violar a integridade física do esbulhador que neste caso são os "Sem-teto", ou atentar contra sua vida, para reaver a posse do imóvel. No caso da desocupação do terreno loteado em Tocantinópolis, a polícia agiu representando o esbulhado "Estado", e o fez sem que nenhum dos sem-teto se opusessem a isto, o que teoricamente não poderia ter sido feito, caso os sem-teto entrassem em confronto com os policiais militares que ali estavam, a PM teria que recuar pois não poderiam ferir ou usar da força desnecessária para desocupar, já que eles não tinham um mandado judicial, e assim para reaver a posse do terreno, o Estado teria que obter a restituição da posse, através da ação de reintegração de posse, regulada pelos artigos 920 a 931 do Código de Processo Civil. Assim o Estado através de seus procuradores iria propor a ação perante o juízo competente, podendo obter liminar para a reintegração.
Vale ressaltar, que durante os dias de ocupação, nenhum político do município se solidarizou com os Sem-teto e sua causa.