PGJ Orienta que Promotores de Justiça Fiquem Atentos à Paralisação dos Serviços nas 139 Prefeituras do Estado
Data do post: 28/09/2015 12:44:18 - Visualizações: (649)
O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação dos serviços públicos municipais nas 139 cidades tocantinenses, marcada para acontecer na próxima semana.
A vigilância diz respeito à possível descontinuidade na prestação dos serviços públicos, o que pode configurar prática criminosa.
Na comunicação aos promotores de justiça de Palmas e do interior, Clenan Renaut diz que a paralisação das prefeituras pode pôr em risco a continuidade dos serviços públicos e ofender outros princípios constitucionais da administração pública, entre eles o da eficiência e da legalidade.
Cada promotor de Justiça deve ficar atento à interrupção dos serviços públicos correspondentes a sua área de atuação no MPE. Caso verifiquem a ocorrência de crime, é recomendado que comuniquem ao Procurador-Geral de Justiça, que tem a competência para apresentar denúncias contra os prefeitos, em razão do foro especial.
A paralisação dos serviços prestados pelas 139 prefeituras do Estado foi anunciada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), devendo ocorrer entre 28 de setembro e 2 de outubro, como forma de protesto pela situação financeira das administrações municipais.