Além dos problemas estruturais das unidades de privação de liberdade onde os adolescentes cumprem medidas socioeducativas, outros problemas dificultam a efetivação da proposta do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, como por exemplo, a falta de atividades de socioeducação, que deixa os adolescentes boa parte do tempo ociosos e trancados.
A falta de atividades físicas e esportivas é uma reclamação frequente dos adolescentes que cumprem medidas no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas. “Eles reclamam que ficam muito tempo nos alojamentos, que as atividades esportivas são escassas e o que há são atividades previstas no currículo escolar, quando tem”, conta o coordenador do Nudeca - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensor público Elson Stecca.
Diante da violação dos direitos dos adolescentes e da demanda apresentada por eles, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nudeca, e a Fapal – Faculdade de Palmas estão construindo uma proposta de convênio entre as Instituições para realizar projetos esportivos com os adolescentes, proporcionando também aos acadêmicos da Faculdade cumprir disciplinas curriculares de estágio.
“É preciso reforçar que os projetos serão como uma atividade extra, além daquelas que o Estado tem obrigação de proporcionar aos adolescentes”, alerta o Defensor Público.
Nesta segunda-feira, 28, equipes das duas Instituições visitaram o Case para verificar a estrutura do local, conversar com os adolescentes e assim avaliar quais projetos seriam executáveis na Unidade.
De acordo com coordenador do curso de Educação Física da Fapal, Alysson Carlos Ribeiro Gomes, durante a visita muitos adolescentes relataram que ficam muito tempo ociosos e expressaram o desejo de fazer atividades como natação, capoeira, entre outras. “Tem que se levar em consideração que esse tempo de ócio deles sem uma atividade orientada não gera bons resultados. E muitos deles pediram atividades como capoeira, natação, práticas esportivas mesmo. De acordo com o que nos foi informado essas atividades não estão acontecendo. Agora, a partir do que vimos aqui, precisamos pensar em como organizar atividades esportivas, que é a demanda que eles solicitaram, que conseguimos realizar dentro das nossas possibilidades e da estrutura física do Case”, pontuou.
O coordenador de Estágio da Fapal, Marcelo Vidigal, destacou a importância da parceria que está sendo construída pelas Instituições. “A visita ao Case se deu em virtude da proposta da Defensoria Pública em trabalhar em conjunto com a Faculdade de Palmas para atender aos adolescentes em relação a atividades físicas, e assim melhorar também da condição social dos alunos. Foi possível conhecer a estrutura do Case para estudarmos os projetos que sejam realmente aplicáveis e surtam algum tipo de resultado positivo”. Vidigal destacou ainda os benefícios aos acadêmicos que poderão participar dos projetos. “Para o acadêmico será muito positivo, é uma chance de colocar em prática o que está sendo visto na sala de aula e até mesmo se aperfeiçoar tecnicamente”.
"Estamos otimista, mas serão necessárias algumas adequações no espaço, por exemplo, a piscina está suja, sem condição de receber os adolescentes e a equipe da Fapal, e também reforma na quadra. O próximo passo é buscar um diálogo com o Estado para fazer esses ajustes, e fortalecer essa parceria", acrescenta o Defensor Público.
A visita foi acompanhada pelo coordenador do Nudeca, Elson Stecca, e pela analista do Núcleo, Gardene Ferro.