MPE Pede Regularização dos Serviços de Urologia no Hospital Regional de Araguaína
Data do post: 02/10/2015 11:02:37 - Visualizações: (442)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou na ultima quarta-feira, 30, Ação Civil Pública que busca regularizar o atendimento aos pacientes de urologia, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Em julho, o Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual de Saúde informou que a demanda reprimida de consulta em urologia para pacientes residentes em Araguaína é a seguinte:
a) Consulta em urologia – avaliação em litotripsia – 38
b) Consulta em urologia geral – 638
c) Consulta em urologia oncológica – 02
d) Consulta em urologia retorno – 18
e) Cirurgia urológica – 66
De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, desde maio de 2014 o MPE apura as denúncias de falhas no atendimento de pacientes de urologia na cidade. Em fevereiro de 2015, foi instaurado um inquérito civil, que resultou na proposição da Ação Civil Pública.
“Considerando absurda a demanda reprimida nessa especialidade médica, bem como a notícia de desaparelhamento do Hospital Regional de Araguaína e a ausência de oferta do exame de biópsia de próstata, essencial ao diagnóstico de câncer, não restou alternativa senão buscar o Poder Judiciário para assegurar o direito dos pacientes que necessitam de atendimento urológico no Hospital Regional de Araguaína”, comentou a Promotora de Justiça.
Entre os pedidos do Ministério Público Estadual, constam a regularização da oferta de serviços urológicos, o agendamento das consultas de todos os pacientes que se encontram na fila de espera, aquisição de todos os equipamentos solicitados pelo coordenador de urologia do Hospital Regional de Araguaína, além da definição do prazo máximo de 90 dias para atendimento da demanda e para o fornecimento de biópsia de próstata, na rede pública ou particular, a todos os pacientes do SUS da cidade de Araguaína.
“O objetivo é compelir o Estado do Tocantins a organizar a oferta dos serviços de urologia, de maneira a garantir o direito de acesso de todos os pacientes que necessitam de procedimentos urológicos, nos termos das prescrições médicas, em tempo hábil, de maneira a evitar o agravamento do quadro clínico e óbitos."