Escolha do Conselheiro Tutelar é Responsabilidade de Todos!
Data do post: 03/10/2015 19:04:34 - Visualizações: (582)
Assegurar com absoluta prioridade à efetivação dos direitos da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, conforme define o artigo 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sabe-se também que é na família que se inicia o processo de formação da criança, depois se estende para a escola e para a comunidade em geral, ao se relacionar com outras crianças, com outras pessoas. Logo, é nesse ambiente de convivência cotidiana da comunidade, que conhecemos quais são as forças locais que podem ajudar no fortalecimento das famílias.
Uma dessas forças é o Conselho Tutelar, que tem a prerrogativa de assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos. Mas a proteção deve ser compartilhada entre toda sociedade e a escolha dos conselheiros tutelares é uma oportunidade ímpar de envolvimento e participação efetiva da população.
“Com a nova proposta de processo de escolha dos conselheiros tutelares, com data unificada em todo o território nacional, todos podemos participar desse processo. É importante aproveitar para conhecer os candidatos, se realmente apresentam o perfil que queremos e se são pessoas que têm atitudes corajosas para responder às necessidades da população. A votação é voluntária. Por isso, seremos responsáveis pelas nossas escolhas, ativa ou passivamente”, destaca a defensora pública da Infância e Juventude de Palmas, Vanda Sueli Machado de Souza.
Eleições
Pela primeira vez no Brasil, os conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, serão escolhidos por meio de voto em uma eleição simultânea em todo o país.
A votação acontece no próximo domingo, 4, em todas as cidades brasileiras, entre 8h e 17h, e toda pessoa que possua título de eleitor e esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar. No dia da votação, é necessário apresentar o título de eleitor ou um documento oficial com foto. Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos a partir de janeiro, sendo permitida uma recondução.
Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
No Tocantins, conforme informações do Ministério Público – que está acompanhando as eleições – serão utilizadas urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral nas quatro maiores cidades do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Nos demais municípios, a eleição se dará com o uso de cédulas de papel. Serão eleitos 715 conselheiros no Estado e o mesmo número de suplentes.