É Preciso Rever a Lei e Garantir Tranquilidade a Esses Empresários, diz Josi ao Declarar Apoio aos Donos de Lotéricas
Data do post: 04/10/2015 18:17:40 - Visualizações: (528)
A deputada federal Josi Nunes(PMDB /TO) participou na manhã desta quinta-feira, 03, da Audiência Pública, promovida pelas comissões de Legislação Participativa de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para debater as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.
Conforme informações, alegando a intenção de regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU), a CAIXA pretende licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018.
Josi afirma que tomou conhecimento sobre a situação dos donos de mais de 6 mil casas lotéricas em todo o país, durante o “Roda de Conversa”; projeto desenvolvido pela peemedebista no Estado, que visa o diálogo com a população. “Eu tomei conhecimento desta questão durante o Projeto Roda de Conversa, quando um grupo de lotéricos de Gurupi, representados pela Lola, me trouxeram essa situação de intranquilidade que todos têm vivido”, afirmou.
A parlamentar acredita que a solução está na Câmara dos Deputados por meio da revisão da legislação. “A câmara precisa achar um instrumento legal para regularizar essa situação, porque o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica estão se baseando na legislação. Nós precisamos rever a lei e garantir a tranquilidade a todos esses empresários das lotéricas”, reforçou.