MPE Pede o Afastamento de Prefeita de Santa Fé do Araguaia
Data do post: 04/10/2015 18:20:11 - Visualizações: (454)
A utilização de maquinários adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) para prestação de serviços particulares levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, na ultima quarta-feira, 30, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor da prefeita de Santa Fé do Araguaia, Márcia Aparecida Costa Bento.
Na ação, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, pede o afastamento cautelar da prefeita.
A ação relata que o município recebeu maquinário e equipamentos provenientes do PAC 2 e do FNS, os quais deveriam ser empregados em atividades específicas de interesse social. No entanto, apesar de se comprometer com o Governo Federal, por meio do Termo de Doação, no qual estão definidos os critérios para uso, a prefeita teria autorizado a utilização dos equipamentos para empreender serviços em propriedades de terceiros, configurando desvio de finalidade.
Em um dos casos, seu próprio esposo, Francisco Edésio, teria usado uma caçamba para carregar uma retroescavadeira até uma fazenda e também carregar cascalhos, que seriam aproveitados para recuperar a estrada da mesma propriedade. Tais acontecimentos foram registrados por meio de relatos, fotos e vídeos. Os atos ilícitos tinham a conivência também do Secretário de Infraestrutura do Município, Antônio Olivério Neto. Nas investigações, o Ministério Público apurou que, além de autorizar os serviços, a prefeita recebia valores para a prestação destes.
De acordo com o Promotor de Justiça, o afastamento da Prefeita e do Secretário Municipal de Infraestrutura tem a finalidade de evitar prejuízos na instrução processual.