Governo Revitaliza Igeprev com Um Novo Modelo de Gestão
Data do post: 05/10/2015 19:25:15 - Visualizações: (628)
Em cerca de 440 dias, a nova direção do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO) trabalhou para a reestruturação os pilares do Regime de Previdência Própria do Tocantins (RPPS-TO) e vem atuando para resgatar a credibilidade e o patrimônio, que pertence aos servidores públicos estaduais.
São mais de 15 ações internas e externas em andamento simultâneo, um resultado de decisões da nova equipe gestora, com o apoio de todo o corpo técnico de servidores do Instituto, executadas para dar sustentabilidade a reestruturação do Igeprev.
“Nós encontramos o Igeprev com muitos problemas tanto na área de investimentos, quanto nas questões administrativas, além, é claro do setor de previdência que tinha muitos processos parados”, relata o presidente do Instituto, Jacques Silva. Ele acrescenta que o maior problema era o Certificado de Regularidade Previdenciária, que estava vencido, além das denúncias de perdas de recursos. “Imediatamente após a posse determinamos a realização de uma sindicância e trabalhamos para recuperar a CRP, o que aconteceu em março, e agora em setembro obtivemos a renovação”, frisa.
Nessa trajetória, as ações estratégicas vêm contando também com a colaboração de setores específicos de outros órgãos estaduais, bem como de instituições outros estados, que tem relação com as demandas do Igeprev, tendo ainda a participação ativa dos membros de seus conselhos de Administração e Fiscal para análise de assuntos pertinentes aos colegiados, referentes a todos os procedimentos adotados.
Jacques Silva aponta ainda que as ações administrativas têm sido de grande importância para melhorar a arrecadação do Igeprev. “Havia muita desorganização administrativa e o Igeprev demorava muito a ter controle sobre os repasses das secretarias e das instituições. Além disso, estamos buscando implantar novas rotinas para melhorar a eficiência nos setores que atendem aos beneficiários”, explica o presidente.
Ele diz ainda que há um maior controle e transparência sobre as aplicações dos recursos e ações firmes para enquadramento das aplicações. “É preciso ressaltar que juntamente com o Conselho de Administração uma política de investimentos mais segura e que se preocupa não apenas em ganhar nos investimentos, mas em manter os recursos que o servidor público já colocou no Igeprev”, ressalta Jacques Silva.
Entre as muitas providências tomadas desde o início da nova gestão, o diálogo e a transparência das informações apontaram para os respectivos resultados positivos, que estão em constante avanço.
Resgate do CRP
A renovação do certificado só foi possível graças à gestão do governador junto ao Ministério da Previdência. Na época o governador Marcelo Miranda foi a Brasília e se reuniu com o ministro Carlos Eduardo Gabas pedindo agilidade com relação à renovação do Certificado e ressaltando o esforço de toda equipe integrante de sua administração para resolver o impasse. Com o CRP, o Governo do Estado ficou apto a realizar transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes além da concessão e liberação de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União. Na ocasião, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que desde o dia 1° de janeiro o atual governo havia assumido o Estado em situação de inadimplência e sem o certificado, sendo um dos motivos, o não cumprimento pela gestão anterior, de dois TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério da Previdência.
Regularização dos repasses
O atual Governo pagou parte da dívida referente ao que era de responsabilidade do Executivo, por se tratar de dinheiro recolhido dos servidores públicos, mas que a gestão passada não o fez, o que poderia configurar apropriação indébita. Já em relação ao débito patronal, o Governo do Estado reconheceu a dívida e propôs parcelamento em 60 vezes, que vem cumprindo pontualmente, a partir do mês de abril passado.
Nova Política de Investimento
Um dos motivos para a suspensão do CRP estava na falta de aprovação da política de investimento para este ano, problema que foi resolvido pela atual gestão, já que um novo plano foi aprovado, através da posse de novos conselheiros, que optaram por aplicações seguras em bancos soberanos.
Reenquadramento de Fundos
O Igeprev reenquadrou dois dos sete fundos que se encontravam irregulares desde o ano passado. Isso foi possível graças ao resgate de cotas em um dos fundos e à entrada de novos investimentos em outro, proporcionando a redução do percentual de participação do Igeprev, neste último. Desta forma, o Instituto teve os percentuais de investimentos adequados, ficando abaixo do limite máximo de 25% estabelecido pela legislação. A direção do Igeprev concentra esforços para que antes do final do ano, o enquadramento dos demais fundos seja alcançado.
Ainda em fase de discussão, na ocasião o presidente do Igeprev, Jacques Silva, antecipou que estão sendo estudadas parcerias com instituições seguras, bancos ranqueados, nos quais possam ser usados sua estrutura e expertise, para gerir fundos e outros títulos existentes, a fim de alavancar um melhor desempenho de todos os ativos. Mas que tudo deve ser levado antes para a avaliação dos Conselhos, no entanto assegurou que todos os novos investimentos serão mantidos em bancos oficiais. Com o perfil da nova política de investimento, não serão aceitos novos investimentos em fundos estruturados, imobiliários, de multimercados. Restando aos já realizados apenas o acompanhamento e recuperação máxima possível dos recursos já aplicados.
Resgate da Credibilidade
O Relatório de Gestão Administrativa do Igeprev, entregue ao Governo neste ano, aponta que atual gestão já investiu mais de R$ 178 mi no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, instituições bancárias sólidas e ranqueadas no âmbito nacional e internacional. A nova política de investimento adotada também foi apresentada ao Ministério da Previdência.
Reestruturação Administrativa
As mudanças também alcançaram os setores organizacional, estrutura, mobiliário e de pessoal do Igeprev. Foram definidas novas perspectivas de gerenciamento para a nova estrutura de diretorias e gerências, para o intercâmbio de informações, a visualização da evolução dos procedimentos e possibilitar a agilidade das demandas.
Com um investimento de cerca de R$ 422 mil, o instituto buscou melhorar as condições de trabalho dos seus servidores e cumprir a NR 17 – Norma Regulamentadora e Guia Trabalhista, na aquisição de mobiliário adequado as salas e departamento, e de novos computadores e notebooks. Tudo para garantir a excelência da qualidade no atendimento do segurado, proporcionando conforto, segurança e desempenho eficiente a cada servidor, a fim de evitar a ocorrência de doenças ocupacionais e possibilitando maior produtividade, com a oferta de condições ergométricas e salubres ao funcionário.
As equipes de pessoal de cada setor foram renovadas, com a complementação de novos servidores efetivos e vem recebendo apoio técnico dos veteranos e incentivo do Instituto para capacitação previdenciária de seus componentes.
Sindicância
Instaurada por ato da presidência do Instituto, a sindicância foi formalizada em um documento, onde foram elencados apenas dados técnicos, que aponta o registro da situação dos Fundos de Investimentos que se encontravam desenquadrados, sem liquidez e que acarretaram prejuízos ao RPPS-TO, enfim atividades que apresentam algum tipo de carência em seus procedimentos, para contribuir no cabe ao órgão com uma possível identificação dos responsáveis pela prática dos respectivos atos. Esse levantamento de situações, de acordo com a gestão do Instituto, não tem como objetivo, reunir justificativas ou defesas de procedimento, uma vez que não é de sua competência proceder com julgamento e parecer conclusivos de fatos. Reúne portanto, apenas informações e busca denotar a transparência da nova gestão, atendendo a demanda das autoridades competentes e da sociedade que solicitava informações pertinentes a real situação do órgão.
Remanescentes de Goiás
Preocupada com situação dos servidores remanescentes de Goiás, a gestão do Igeprev buscou incentivar e intermediar o acordo firmado entre o MPS, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Instituto de Previdência Própria de Goiás (GoiásPrev), em benefício dos segurados remanescentes que estão no Estado do Tocantins. Atualmente, todos os processos receberam seu encaminhamento, não havendo atualmente qualquer pendência de procedimentos em processos que seja da competência do Igeprev-To.
Modernização do Atendimento
Com a modernização mobiliária, de maquinário e de pessoas, além da capacitação nos procedimentos e ampliação de canais de comunicação o atendimento elevou sua capacidade. De janeiro a junho deste ano foram mais de 8,7mil atendimentos, sendo 5.850 em Palmas, 1.652 em Araguaína e 1.249 em Gurupi.
Forças-Tarefas
O comprometimento do corpo técnico realizou vários encontros voluntários aos finais de semana para reduzir a demanda de processos e implantar uma rotina de tramitação que vem reduzindo o tempo de análise e conclusão de benefícios.
Arrecadação
Mais de 55% das instituições estaduais que realizam transferências de contribuições previdenciárias para o Igeprev, já foram abrangidas pelo processo de padronização da forma dos repasses dos recursos previdenciárias patronais e de servidores. Num total 30 dos 55 órgãos já receberam instruções específicas para o procedimento que irá evitar a correção do programa desembolso e atrasos na elaboração dos respectivos extratos e balancetes contábeis. O objetivo principal do Igeprev é evitar transtornos com a necessidade de comprovação do efetivo depósito de suas contribuições no momento da solicitação da aposentadoria ou outro benefício do segurado.
Ouvidoria
Com a recente implantação de novos recursos no Sistema de Gestão da Ouvidoria (SGO) o Instituto amplia seu atendimento a demandas imediatas de seus segurados, com o esclarecimento de dúvidas e orientações adequadas, além de ter um maior controle do andamento e do tempo de resposta para cada solicitação. Agora além da Central de Atendimento que disponibiliza a ligação telefônica gratuita, os segurados têm mais acesso a informação.
Audiências Públicas
Durante o processo de transparência de suas demandas, o Igeprev participou de duas audiências públicas no âmbito legislativo, somente nesse primeiro semestre, sendo uma na Assembleia Legislativa do Estado e outra no Senado Federal. Em ambas foram esclarecidos e apresentada a situação do órgão, além da proposta para sua revitalização.
Concessão de Benefícios
Com todas as ações que envolvem a melhoria do tempo de análise de processo, somente nesse primeiro semestre, já foram concedidos mais de 480 benefícios, sendo 329 aposentadorias, 70 pensões, 9 reformas e 73 reservas remuneradas.