Audiência Publica Para Debater a Regulamentação dos Agentes Comunitários Será Realizada no Tocantins
Data do post: 18/10/2015 13:19:31 - Visualizações: (559)
A pedido da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) será realizada uma audiência pública em Palmas, Tocantins, para debater o PL 1628/2015, que trata sobre a regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias.
O requerimento da tocantinense foi aprovado na tarde desta quarta-feira,14, na Comissão Especial destinada a proferir o parecer sobre o Projeto de lei 1628 que altera a lei 11350/2006.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, o Projeto de Lei nº 1.628, de 2015, que vem sendo debatido em Comissão Especial, reúne alguns pontos fundamentais para a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria que ainda não foram assegurados em lei 11350/2006.
Considerando a importância do assunto, a peemedebista quer regionalizar o debate, e por isso propôs a realização da audiência na capital tocantinense. “A Comissão Especial realizou uma primeira Audiência Pública na Câmara, no ultimo dia 6, as contribuições trazidas pelas autoridades convidadas , tanto os representantes da categoria quanto os do Governo , formam altamente esclarecedoras. Em virtude disso, vários Parlamentares sentiram a necessidade de aprofundar o debate em suas bases, onde efetivamente militam esses cerca de 300 mil profissionais”, justificou Josi.