MPE Participa de Reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Data do post: 19/10/2015 12:45:57 - Visualizações: (463)
Com foco nas discussões sobre as novas perspectivas do Direito do Consumidor, teve início na ultima quinta-feira, 15, a 1ª Reunião de Integração do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins.
O evento segue esta sexta-feira, 16, com a participação da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Na tarde desta quinta-feira, a Coordenadora do Centro Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, e a Promotora da Justiça do Consumidor da Capital, Katia Chaves Gallieta, participaram da programação ministrando palestra sobre a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) na defesa do direito do consumidor. “É dever constitucional do Ministério Público zelar pelo cumprimento das garantias legais de todos os brasileiros. Essa defesa também se estende aos direitos do consumidor”, comentou Kátia Gallieta.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea fez uma apresentação do Caocon, órgão auxiliar do Ministério Público Estadual que atua na proteção integral dos consumidores, em âmbito coletivo. “Cabe ao Caocon prestar orientação e auxílio aos Promotores de Justiça do Estado que atuam na defesa do consumidor. Outra atividade de relevância diz respeito ao atendimento especializado referente ao Seguro DPVAT. Nesse ponto, o MPE exerce função pioneira, em nível nacional, prestando informações, divulgando direitos, elaborando e encaminhando os procedimentos administrativos às seguradoras. Assim, evita que os segurados venham a ser lesados por terceiros”, finalizou a Promotora de Justiça.
A programação da 1ª Reunião de Integração do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) do Estado do Tocantins acontece no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. O evento tem como objetivo a articulação e comunicação entre os órgãos do SEDC, de modo a favorecer o planejamento, elaboração e a execução das políticas estaduais de proteção e defesa do consumidor de forma conjunta.