Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado é Exonerado por Não se Enquadrar na Lei da Ficha Limpa
Data do post: 19/10/2015 12:54:16 - Visualizações: (594)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o governador Marcelo Miranda exonerou José Carlos Rodrigues Bezerra do cargo de subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O desligamento foi publicado do Diário Oficial do Estado da ultima terça-feira, 13, prazo final para que o chefe do Executivo atendesse à orientação do MPE.
A recomendação foi expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, em 10 de setembro, motivada pelo fato de Bezerra não atender aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Estadual nº 2.744/13), uma vez que suas contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Lei da Ficha Limpa, para ocupar funções ou cargos na administração pública estadual, direta e indireta, é necessário apresentar certidão negativa do TCU e de outras instituições, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Banco Central, entre outras, de acordo com o cargo pretendido.
José Carlos Rodrigues Bezerra vinha respondendo, desde o último dia 6, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, porém apenas em caráter interino, sem que houvesse sua nomeação como secretário de Estado.