Operação Resgata 58 Trabalhadores em Condições Degradantes no MA
Data do post: 19/10/2015 23:33:57 - Visualizações: (911)
PF Ministério do Trabalho e Ministério Público participaram da ação. Vítimas trabalhavam e viviam em condições sub-humanas em São Luís.
Cinquenta e oito trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, na Vila Canaã, em Paço do Lumiar. A operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) foi iniciada no dia 8 de outubro e encerrada na última sexta-feira (16) com o pagamento de R$ 374 mil reais em verbas trabalhistas aos trabalhadores.
Segundo o MPT, eles são funcionários da Central Engenharia, empresa responsável pelo asfaltamento em São Luís (MA). Durante a operação foi constatada situação degradante no alojamento, no transporte e na usina de asfalto da empresa.
De acordo com a procuradora do MPT-MA responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, a Central Engenharia será processada, assim como o município de São Luís. O órgão vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação civil pública, cobrando a punição dos responsáveis e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Condições degradantes
Durante a operação, os fiscais constataram que os trabalhadores dormiam em redes com menos de um metro de distância umas das outras, o que fere a legislação trabalhista. Sem espaço nos quartos, alguns operários utilizavam caminhões e galpões abertos como dormitório, expostos à poeira, ao frio e outras intempéries.
Os quartos não tinham janelas, apenas elementos vazados, o que comprometia a ventilação e o conforto térmico. No banheiro, além da completa falta de higiene, existiam apenas dois vasos sanitários e um chuveiro. Na área da lavanderia, foram improvisados outros três chuveiros para banhos coletivos, sem qualquer privacidade.
A água para consumo no alojamento e nas frentes de trabalho não era potável. Foi constatado o uso de copos coletivos pelos trabalhadores. Num dos dormitórios, a equipe de fiscalização encontrou um fogão com botijão de gás.
Além do alojamento, as equipes estiveram nas duas usinas de asfalto da Central Engenharia na Vila Canaã e na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga).
Interdição
Em agosto deste ano, as duas usinas de asfalto já tinham sido interditadas, por falta de segurança. A interdição das duas usinas foi mantida pelos auditores e outros quatro autos de interdição foram lavrados, paralisando todas as frentes de trabalho da empresa em São Luís, e proibindo o uso da máquina de bloquetes, da furadeira de bancada, do conjunto moto esmeril e do bebedouro do alojamento.
Segundo a equipe de auditores fiscais do trabalho, os operários estavam sendo transportados na carroceria de caçambas, junto com o asfalto ou pinche, o que motivou a interdição de todas as frentes de trabalho da Central Engenharia.
Com o resgate, os trabalhadores terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além do saldo de salário. Cerca de 120 homens atuavam na informalidade, pois não tinha a carteira profissional assinada pela empresa.
Um operador de máquinas sofreu um grave acidente de trabalho no mês passado. Ele quebrou o braço e feriu a mão, após manipular o compressor de ar. Há ainda relatos de trabalhadores que sofreram choques elétricos no acionamento das máquinas da usina.
Justificativas
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) disse por nota que cabe apenas à empresa as responsabilidades legais da execução do contrato e que abrirá procedimento para apurar responsabilidades. Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) informa que cabe à empresa o cumprimento das responsabilidades legais relativas à regular execução do contrato. A Semosp informa que abrirá procedimento administrativo para aplicação das penalidades cabíveis e que vai exigir da Central o cumprimento do contrato em conformidade com as normas legais.