Minuta de Lei do Plano Estadual de Cultura é Aprovada
Data do post: 20/10/2015 10:47:00 - Visualizações: (416)
Muito debate, aprovação dos eixos e da minuta de Lei do Plano Estadual de Cultura, além da priorização de metas culturais para os próximos dez anos, esta foi à pauta do segundo dia de atividades da 4ª Conferência Estadual de Cultura.
A ação aconteceu no ultimo sábado, 17, na Universidade Federal do Tocantins e reuniu mais de 140 pessoas, entre delegados e participantes, representando 38 municípios do Estado.
Para o secretário de Estado da Cultura, Melck Aquino, a sensação é de dever cumprido. “Essa é mais uma etapa fundamental para consolidarmos a visão sistêmica que hoje é base dos organismos de cultura nas três esferas: municipal, estadual e a federal. O Tocantins deu um passo histórico e importante ao aprovar um Plano Estadual de Cultura e nos subsidiar para, junto ao legislativo, construir o marco regulatório de que tanto necessitamos para que as metas do setor cultural não dependam mais da cabeça desse ou daquele gestor”, concluiu.
Durante a plenária para aprovação dos eixos a artista e coreógrafa, Meire Maria Monteiro, ressaltou a importância do momento de debate entre classe artística e governo do Estado. “Este é um momento extraordinário. Dificilmente encontramos situações para agentes culturais, municípios e estados dialogar”, afirmou.
Cícero Belém, participante da conferência, ressaltou a organização do evento. “Foi uma das primeiras vezes que vi os participantes tão unidos e vendo o estado como parceiro e não como adversário”, disse parabenizando a equipe da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) pela condução e pelo processo de participação popular.
O diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (Minc), Pedro Barcellos, que participou da Conferência, ressaltou o nível de maturidade apresentado pelo Tocantins para identificar as ações estruturantes na construção de uma política cultural de Estado. “O Tocantins possui agora um documento que orienta a política cultural no estado e que vai servir de orientação para o poder público e também para a sociedade civil, que vai poder fiscalizar e cobrar seus gestores”, declarou o diretor afirmando que o Estado irá contar com o apoio do Minc para aplicação do Plano. “O Ministério da Cultura também se compromete com as metas e ações votadas no plano, isso porque são metas que também estão construídas a partir do que diz o plano Nacional de Cultura e essa é nossa maior preocupação”.
O Plano Estadual de Cultura terá vigência de 10 anos, sendo revisado bienalmente. A Minuta de Lei aprovada durante a assembleia deverá ser entregue para votação no Legislativo ainda na próxima semana.
As metas
As 10 metas escolhidas como prioritárias foram:
Meta 1: Implantar a Secretaria Estadual da Cultura em sua plenitude até 2016, com a finalidade de desenvolver as políticas culturais.
Meta 5: Ampliar mecanismos de investimentos para construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais nas oito microrregiões do Estado (IBGE).
Meta 6: Municípios tocantinenses com algum tipo de equipamento cultural implantado, tais como museu, biblioteca, teatro, galeria de artes, arquivo histórico, centro de documentação, cinema, praça do circo e centro cultural, na seguinte distribuição: 20% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 30% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos, 50% dos municípios entre 20 mil e 50 mil com pelo menos três tipos; 100% dos municípios entre 50 mil e 300 mil habitantes com pelo menos cinco tipos, até 2025.
Meta 10: Ampliar em 100% a política de edital para atender todas as atividades artísticas e culturais do estado do Tocantins, até 2025, de forma descentralizada.
Meta 19: Criar e implantar programas de formação e capacitação na área cultural atingindo os 139 municípios do estado do Tocantins.
Meta 20: Realizar dois fóruns por ano em cada uma das oito microrregiões do estado.
Meta 22: Política estadual para salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural implantada até 2025.
Meta 23: Política estadual de proteção e valorização dos conhecimentos e expressão das culturas populares e tradicionais implantada até 2025.
Meta 26: Fomentar o desenvolvimento sustentável da produção cultural em todos os municípios do Tocantins até 2025.
Meta 28: Fortalecer o sistema de financiamento cultural por meio da implementação do Programa de Incentivo à Cultura/Fundo Estadual de Cultura atendendo às demandas de todas as microrregiões do Tocantins até 2025.