Igeprev Inicia Recuperação de Valores Pagos a Beneficiários Falecidos
Data do post: 20/10/2015 10:50:05 - Visualizações: (506)
Com a estruturação de relatórios de controles para acompanhamento de diferentes ações do órgão e a adesão do Sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social SisObi/ INSS, sistema, que reúne informações de cartórios do Brasil inteiro sobre o óbito de pessoas, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) conseguiu identificar a ocorrência de uma continuidade no pagamento de benefícios para 98 pessoas, mesmo após o falecimento.
Esses pagamentos indevidos ocorreram no período de 2003 e 2014 a 50 aposentados e 48 pensionistas, não havendo nenhum caso de concessão de aposentadoria para pessoa já falecida. Conforme estão sendo identificados os responsáveis pelos respectivos saques, o instituto vem tomando providências judiciais para reaver o montante de R$ 915 mil pagos indevidamente.
Durante as gestões anteriores, o Igeprev não tinha capacidade administrativa nem tecnológica para verificar a ocorrência de morte de forma mais rápida e, mesmo de posse da informação de alguns desses casos, não foram tomadas providências imediatas para reaver os recursos que continuaram sendo depositados. “Tão logo tomamos conhecimento da situação, foi determinado que fossem adotadas medidas legais cabíveis para que os recursos retornem aos cofres do instituto”, afirmou o presidente do Igeprev, Jacques Silva.
Gestões foram feitas junto ao Banco do Brasil, que já conseguiu ressarcir parte dos recursos. Há casos em que o dinheiro foi sacado das contas sem que os responsáveis tenham sido identificados e outros em que familiares conseguiram sacar após a concessão de medidas judiciais. Nestes casos, o Igeprev e o Governo do Estado devem recorrer à justiça para que esses recursos também retornem ao Igeprev. Por outro lado, e de forma correta, houve famílias que verificaram os pagamentos indevidos e entraram em contato com o Igeprev ou com o Banco do Brasil para a devolução do dinheiro.
Jacques Silva não considera que tenha havido má-fé nos pagamentos em questão, mas falta de cuidado administrativo, tendo em vista segundo ele, que há casos em que os beneficiários faleceram e os pagamentos continuaram a ser feitos por vários meses. Para o presidente do Igeprev, muitas complicações verificadas agora, como o desconto de tarifas bancárias nas contas, pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o desconto de prestações de empréstimos consignados e ainda a necessidade do Igeprev e do Estado acionar na Justiça as pessoas que retiraram o dinheiro das contas dos mortos, poderiam ter sido evitadas.