Estado do Tocantins Propõe Monitoramento Eletrônico de Presos
Data do post: 20/10/2015 10:56:47 - Visualizações: (498)
O Governo do Tocantins apresenta na manhã desta terça-feira, 20, às 8h30, na sala de reuniões da Diretoria do Fórum, o projeto de Monitoramento Eletrônico no Estado, que será executado por meio da Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps).
A apresentação será feita a juízes, sob a coordenação do titular da 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Palmas, Luiz Zilmar Pires.
À frente da reunião estarão a titular da Sedeps, Gleidy Braga, e representantes da Diretoria de Administração do Estado, além da empresa contratada para a implantação da Central de Monitoramento Eletrônico. A empresa é responsável pelo fornecimento de tornozeleiras para presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável nos municípios. A ideia da reunião é mostrar aos magistrados como será a aplicabilidade do projeto, para, após isso, ser desenhado um termo de cooperação técnica normatizando sua aplicação na prática.
Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar os reeducandos somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.
O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto ocorreu no dia 10 de agosto, durante solenidade que marcou a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia, com a participação do governador Marcelo Miranda, de Gleidy Braga, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.