Contas do Ex-presidente da Câmara de Tocantinópolis Zullias Amoury, São Julgadas Irregulares Pelo TCE
Data do post: 21/10/2015 00:30:34 - Visualizações: (3819)
Mais um ex-presidente da Câmara de Tocantinópolis tem as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o infortunado da ver foi o atual vereador Zullias Parente Amoury, que recebeu multa no valor de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais).
As contas auditadas pelo TCE são referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2011, e junto com o ex-presidente Zullias, também foram multados o ex-contador da Câmara Joacy Wanderley de Sousa, que era o contador da época e também a responsável pelo controle interno, Flávia Vinhal Lagares.
No caso de Joacy, a turma julgadora aplicou multa no valor de R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais), e para Flávia Vinhal a multa foi menor ainda, no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).
O resultado do julgamento foi publicado no Boletim Oficial do TCE/TO de nº 1494 de 15 de Outubro de 2015. Na decisão, o relator autorizou o parcelamento das multas, caso seja requerido, amparado no art. 94 da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 84 do RITCE. Se as referidas notificações não sejam atendidas, desde já fica autorizada a cobrança judicial das dividas.
O Boletim Oficial alerta ainda os responsáveis que o prazo para interposição de recursos será contado a partir da data da publicação da decisão, ou seja, a partir de 15 de Outubro de 2015. Presidiu o julgamento o Conselheiro Presidente em exercício André Luiz de Matos Gonçalves. Os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes e Leondiniz Gomes acompanharam o Relator. Esteve presente o Procurador de Contas, Márcio Ferreira Brito. O resultado proclamado foi por unanimidade.
Vale ressaltar que as decisões das Câmaras do Tribunal de Contas são passíveis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE.