MPE Investiga Prejuízos ao Estado do Tocantins Causados Pela Ausência de Repasse de R$ 150 Milhões do Banco do Brasil
Data do post: 27/10/2015 10:20:10 - Visualizações: (512)
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil na última sexta-feira, 23, com o objetivo de apurar supostos prejuízos causados ao erário do Estado do Tocantins decorrentes do atraso no repasse de recursos financeiros de financiamento firmado junto ao Banco do Brasil.
A segunda parcela, no valor de R$ 150 milhões, deveria ter sido paga em dezembro de 2014, mas o valor não foi creditado na conta do Estado.
De acordo com informações levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado não está efetuando o pagamento de empresas em virtude da falta dos recursos externos, o que tem gerado multa, juros e correção monetária. Recentemente, um grupo de empresários que prestam serviços para o Governo do Estado informou que possuem dívidas de mais de R$ 200 milhões.
Entre as providências adotadas pelo Ministério Público Estadual estão ofícios requisitando informações, em caráter de urgência, ao Superintendente do Banco do Brasil no Tocantins sobre a liberação dos recursos. Ao Governador do Estado, o MPE questiona sobre as medidas judiciais que serão tomadas para garantir o cumprimento do contrato firmado com a instituição financeira.
Clenan Renaut solicitou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público do MPE a elaboração de laudo técnico mensurando eventuais prejuízos causados ao Estado por conta das falhas no repasse dos recursos em questão.