Prefeito de Balsas é Afastado do Cargo por Não Cumprir Ação Civil Pública
Data do post: 30/10/2015 11:04:27 - Visualizações: (655)
O afastamento é por um período de 90 dias, por não ter cumprido a decisão judicial.
Nesta quinta-feira (29), a 1ª Vara da Justiça da comarca de Balsas afastou do cargo o prefeito Luíz Rocha Filho, mais conhecido como “Rochinha”.
O afastamento será por um período de 90 dias, em virtude de o gestor não ter cumprido a decisão judicial da Ação Civil Pública que visa à conservação da Aérea de Preservação Permanente do Rio Balsas (APP).
A decisão, também, determina que Ministério Público do Maranhão (MP-MA) investigue um possível caso de Improbidade Administrativa. De acordo com a Justiça de Balsas, o prefeito Luiz Rocha Filho não pode realizar nenhuma atividade do cargo durante o afastamento. Em caso de desobediência no período ele será multado em R$ 5.000,00.
Com o afastamento, o presidente da Câmara de Vereadores deve dá posse ao vice-prefeito. A medida visa evitar que a cidade não fique sem gestor municipal.
A Vara da Justiça de Balsas, também, destacou que o prefeito pode recorrer a decisão.