Direitos Indígenas é Tema da Palestra de Abertura da XVI Semana Jurídica da UnirG
Data do post: 12/11/2015 23:21:38 - Visualizações: (435)
Após a abertura oficial, na noite da ultima segunda-feira, 10, teve início a apresentação da primeira palestra da programação da XVI Semana Jurídica do Centro Universitário UnirG.
O procurador da República, Mário Lúcio Avelar, ministrou sobre Os direitos dos Indígenas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.
Mário Lúcio é bacharel em Direito pela UFG e em Economia pela PUC-GO, especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Processo Penal.
Na oportunidade, o procurador ressaltou a importância da comunidade em debater assuntos extremamente relevantes. “A Constituição de 1988 vem sendo reformulada ao longo dos anos e que a PEC 215 vem tentando solucionar a demanda de uma minoria. Ela representa os interesses apenas de alguns que estão no Congresso e nesse momento de crise política esse projeto ganha impulso na Câmara dos Deputados. Ela significa uma ameaça aos povos indígenas, que tiveram seus direitos conquistados nos últimos 50 anos”, declarou Avelar.
O procurador acrescentou ainda que “a Constituição garante o direito do meio ambiente que é o direito fundamental para a preservação da natureza. A PEC ameaça 228 terras indígenas que ainda não tiveram demarcações e reconhecimento do poder público e sua aprovação implica também na ameaça à sobrevivência pela natureza, consequentemente atingindo a sociedade brasileira”.
A PEC 215/00 tramita na Câmara desde 2000. A proposta transfere o poder de demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação da União para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Atualmente, apenas o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
No dia 27 de outubro os deputados aprovaram proposta, na comissão especial destinada a analisar o tema. A aprovação definitiva ainda depende de turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Na manhã desta quarta-feira, 11, a programação do evento seguiu com um debate sobre As ações de família no novo CPC, com a participação de seis professores. A Semana Jurídica da UnirG encerra na noite desta quinta-feira, 12.