Falhas no Transporte Escolar de Marianópolis Levam MPE a Ajuizar ACP
Data do post: 18/11/2015 13:16:42 - Visualizações: (571)
A falta transporte escolar para estudantes da zona rural é um problema que aflige, há quase dois anos, moradores do assentamento Manchete, localizado no município de Marianópolis.
Após tentativas frustradas de solucionar o impasse com medidas administrativas, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 16, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município, requerendo a regularização da oferta do transporte escolar para o assentamento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 e responsabilização pessoal do prefeito.
De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, autor da ACP, o caso foi relatado pela mãe de dois estudantes, ainda em 2014. Conforme a denúncia, alunos do assentamento chegaram a ficar 30 dias sem aulas, devido à falta do transporte escolar no período chuvoso.
À época, a prefeitura municipal justificou as falhas em função da precariedade das vias públicas e comprometeu-se a buscar a solução por meio da terraplanagem e drenagem das estradas vicinais. Porém, o problema persistiu e, em julho de 2015, a mesma denunciante procurou o Ministério Público para relatar que nenhuma obra foi realizada. Atualmente, cerca de 20 jovens do assentamento Manchete necessitam do transporte escolar e continuam sofrendo com a falha na oferta do serviço, de responsabilidade do município.
Além da regularização do transporte escolar, o MPE requer que a Prefeitura solucione a situação de precariedade das estradas sob sua responsabilidade no período que antecede as chuvas, para que não haja interrupção no fornecimento do transporte escolar. O Promotor definiu prazo de 10 dias para que o gestor público municipal tome as providências necessárias.