Detran Realiza Audiência Pública Sobre Concessão dos Serviços de Lacração e Instalação de Placas Veiculares
Data do post: 05/12/2015 02:10:43 - Visualizações: (589)
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) realizou nesta sexta, 4, às 14 horas, no auditório da Sindicato Trabalhadores Educação Estado Tocantins (Sintet-TO), audiência pública sobre concessão dos serviços de lacração e instalação de placas veiculares no Tocantins.
O objetivo da audiência foi informar a comunidade e possibilitar a prévia manifestação dos interessados à concessão de serviço público de lacração de placas veiculares e serviço informatizado de gestão logística e emplacamento, compreendendo o fornecimento de placas e lacres veiculares com software de rastreamento do Detran-TO, conforme a legislação vigente.
Para avaliar as vantagens e desvantagens da concessão para esse tipo de serviço, o Detran-TO contratou uma empresa que realizou a perícia de viabilidade econômica financeira. Augusto Bandeira, diretor executivo da empresa de consultoria empresarial que fez a avaliação, comentou o resultado do estudo acerca da concessão dos serviços de lacração e instalação de placas veiculares no Tocantins. “Para o estado do Tocantins se adequar aos novos modelos de placas, que foram determinados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), serão necessários investimentos, os quais o governo teria dificuldade em arcar. O processo de concessão é uma tendência crescente e pode ser a solução no nosso caso”, explicou o consultor empresarial.
Novas placas
Em dezembro de 2014, o Denatran apresentou o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil. A nova placa será obrigatória para veículos novos a partir de janeiro de 2016. Além do Brasil, os outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), também utilizarão o modelo de placa.
Agenda da Audiência
Aos interessados que não puderam participar da audiência, o Detran-TO permite a manifestação via e-mail, até o dia 10 de dezembro, no endereço: assessoria.juridica@detran.to.gov.br.
No dia 18 de dezembro será realizada a divulgação do relatório técnico a respeito das contribuições recebidas.