Defensoria Pública Presente no Mutirão de Execuções Fiscais
Data do post: 16/12/2015 22:08:14 - Visualizações: (509)
“É uma forma de a gente tentar negociar e espero que seja uma forma de facilitar as nossas demandas que precisamos resolver. Estou confiante de que sairei daqui com diversos problemas resolvidos.”
Este é o depoimento do gerente de vendas Jonas Silva, que esteve na tarde desta segunda-feira, 14, para ser atendido no Mutirão de Execuções Fiscais.
O Mutirão teve início no sábado, 12, e acontece no Centro de Convenções Parque do Povo, até o dia 18 de outubro, das 8 às 18 horas. O atendimento é contínuo e as senhas são entregues até às 17 horas.
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins é parceira na atividade promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça, Prefeitura de Palmas e Cartório de Protestos.
Atendimento
No Mutirão o contribuinte pode negociar seus débitos com a Prefeitura de Palmas com até 100% de descontos em multas e juros ou parcelar em até 12 vezes (dependendo do valor) com até 50% de desconto de multas e juros. Participam da atividade os defensores públicos Valdete Cordeiro, Arthur Pádua, o analista Thaisson Amaral e estagiários da Instituição. Somente no final de semana mais 70 pessoas foram atendidas.
De acordo com o analista jurídico, os atendimentos no estande da Defensoria Pública focam atenção jurídica para sanar dúvidas como isenção de taxas, honorários e ainda acompanhamento de conciliação. Conforme a Defensora Pública, o atendimento no Mutirão é mais uma forma de aproximar a Instituição da comunidade, oferecendo acompanhamento jurídico de excelência. “Estamos orientando os Assistidos porque eles têm muitas dívidas que estão prescritas, a gente elabora um TAC para que eles não protestem mais essas dívidas”, descreve, acrescentando ainda que estão orientando as pessoas que não têm condições de pagar o IPTU ou que não querem fazer o acordo para que retornem na Defensoria Pública a partir do dia 11 de janeiro para pedir isenção da taxa.