Senado Aprova Projeto que Prevê Criação de Duas Varas Federais no Tocantins
Data do post: 17/12/2015 21:13:06 - Visualizações: (558)
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 115/2015 que dispõe sobre a criação de duas novas varas federais no Tocantins foi aprovado nesta quinta-feira (17) no Plenário do Senado.
De acordo com a proposta, deverão ser criadas uma vara federal em Palmas e outra em Araguaína - ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Agora, o Projeto segue para a sanção da Presidência da República.
O PLC é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se aprovado, irá beneficiar mais de 1,1 milhão de pessoas. Desde o início do ano, a diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) já realizou várias reuniões com a bancada tocantinense em Brasília (DF) com o intuito de somar esforços para a aprovação do Projeto.
Cada vara terá 1 juiz titular, 1 juiz substituto, 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Atualmente, o Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi.