Governo do Tocantins Cria Cargos e Aumenta Folha em R$ 2,2 milhões
Data do post: 16/01/2014 00:38:26 - Visualizações: (1088)
Foram criados mais 954 cargos por Medida Provisória. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de janeiro.
O governador do Tocantins, Siqueira Campos, criou através de Medida Provisória (MP) mais 954 cargos. A MP nº 4, que estabelece as mudanças nas estruturas das secretarias e autarquias, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 9 de janeiro deste ano. São cargos de direção e de função de assessoramento, os chamados cargos de confiança de livre nomeação pelo governo. Os novos cargos vão gerar um gasto mensal extra de R$ 2.237.460,00 para os cofres públicos.
Esta nova MP traz alterações na Medida Provisória de nº 12, publicada no Diário Oficial de 5 de agosto do ano passado. O que chama a atenção é que a MP nº 12 teve o objetivo de extinguir cargos. Na época, o governo ultrapassou o limite de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia impedir o repasse de verbas federais. Por isso o Estado extinguiu 4751 cargos comissionados e criou outros 3485 com salários menores aos vigentes no poder executivo estadual.
Agora, com a MP nº 4 o Estado volta a criar novos cargos contrariando o que foi proposto na medida do ano passado. Segundo consta no Diário Oficial de 5 de agosto de 2013, foram criados 1006 cargos de direção e 2641 de assessoramento. Já no Diário publicado em janeiro deste ano, a MP cria 1152 cargos de direção e 3449 de assessoramento. O que resulta em uma diferença de 954 cargos.
Tentou falar com o governo do Tocantins sobre o aumento no número de cargos, mas até o momento aguarda resposta da assessoria de imprensa do governo.