Agropecuarista Pode Ser Multado por Não Recadastrar Rebanho
Data do post: 19/01/2014 13:12:55 - Visualizações: (940)
Declaração deve ser feita pela internet até dia 31 de janeiro. Em 2013, mais da metade dos criadores não fizeram o cadastro.
Os quase 90 mil criadores de gado do Tocantins, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação têm até o dia 31 de janeiro para recadastrar o rebanho na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
No Tocantins, existem mais de oito milhões de cabeças de gado, sendo que a metade está concentrada na região norte do estado. Caso o agropecuarista não recadastre o rebanho, pode sofrer penalidades. “Ele tem uma multa pecuniária no valor de R$ 1,1 mil, além de restrições como alteração do cadastro do contribuinte e também a emissão da nota fiscal nas agências de atendimento”, explica o coordenador de fiscalização da Sefaz, Alessandro Ramos Marques.
Conforme informações do governo do estado, mais da metade dos agropecuaristas não fizeram a declaração em 2013. O registro só pode ser feito pela internet, e o produtor deve informar a idade dos animais, o que entrou e saiu na sua propriedade e terceiros que estejam em regime de pasto ou confinamento.